Fabrício Duarte, vice-presidente do Sindjustiça, em reunião na Diretoria de Recursos Humanos do TJGO
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu, em reunião com representante do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) na manhã de ontem (4/7), inconsistências no pagamento dos vencimentos correspondentes ao mês de junho de 280 servidores do órgão. Folha suplementar a ser emitida pelo Tribunal nos próximos dias corrigirá tais diferenças fazendo com que os servidores façam jus ao vencimento a que têm direito.
Compareceram à reunião ontem de manhã o vice-presidente do Sindjustiça, Fabrício Duarte, a diretora de Recursos Humanos do TJGO, Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, e a diretora de Serviço da Divisão de Cadastro Integrado, Tatiana Rodrigues Ferreira. Ao representante do Sindjustiça, as diretoras explicaram que o TJGO identificou inconsistências surgidas por ocasião da elaboração dos cálculos relativos aos novos valores vencimentais estabelecidos pela Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, que cria o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.
São três, segundo identificadas pelo TJGO, as inconsistências detectadas. Uma delas diz respeito a diferenças nos valores pagos a quem possui gratificação FEC-3: 106 servidores têm direito a diferenças que serão pagas em folha suplementar, neste caso. A segunda situação diz respeito a inconsistências nos cálculos dos vencimentos de servidores ocupantes de cargos em comissão, representados por DAE-7, DAE-8, DAE-9 e DAE-10: 148 servidores, no total, receberão também em folha suplementar as diferenças não pagas na folha de pagamento de junho. O terceiro caso diz respeito aos assessores correicionais (nova denominação dada aos antigos cargos de inspetores da Corregedoria Geral da Justiça), que não tiveram seus vencimentos atingidos pelos cálculos feitos com base no PCS: 26 servidores se enquadram nessa situação.
Durante a reunião, o TJGO esclareceu, também, que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os vencimentos foi calculado proporcional a 12 dias. No caso dos servidores que tinham direito a férias e 13º salário no mês de junho – mês do aniversário – os valores foram pagos integralmente. Para quem já os tinha recebido no exercício de 2012, a diferença decorrente da implementação do PCS será paga no próximo mês do aniversário do servidor.
O diretor responsável pela folha de pagamento do TJGO, Edgar Vendramini, lembra que a equipe destacada para implementar os cálculos para a folha do mês de junho tiveram apenas oito dias entre a sanção do PCS e o fechamento desta folha. Diante do prazo exíguo e do fato de estarem lidando com contracheques de 9 mil pessoas, em média – entre servidores, magistrados, aposentados e pensionistas -, as inconsistências são consideradas mínimas.
Após a reunião, o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, informou ao vice-presidente do Sindjustiça que a folha suplementar com as diferenças vencimentais deve sair em aproximadamente cinco dias. Ontem à tarde, o órgão publicou em sua página na internet nota de esclarecimento informando que as providências necessárias ao pagamento das diferenças devidas já haviam sido tomadas.
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08h58 – OBSERVAÇÃO:
Diferentemente do que fora informado anteriormente pelo TJGO, o número correto de servidores (FEC-3) cujos rendimentos sofreram inconsistências em seus cálculos é 106. Desse modo, a folha complementar a ser emitida pelo Tribunal nos próximos dias atingirá 280 servidores do órgão, e não 309.
