Foi aprovado, na tarde desta quinta, 13, em primeira votação em Plenário na Alego, projeto de lei que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário de 10% sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2015, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. Para os cargos em comissão e funções de confiança, o reajuste deverá ser de 4,2%. O projeto, encaminhado pelo TJGO, teve como relator o deputado estadual Karlos Cabral.
“A aprovação da data-base retroativa a janeiro de 2016 é resultado de muito esforço, união e perseverança. Nós temos atuado sem descanso, dia após dia, nos bastidores, a fim de garantir que a lei seja cumprida e os servidores do Judiciário possam contar com a recomposição nos seus salários”, destacou a presidente Rosângela Alencar.
A Diretoria do SINDJUSTIÇA acompanhou in loco as votações do projeto na Corte Especial e na Comissão Mista da Alego, respectivamente, na segunda, 10, e terça, 11. “Esta trajetória vitoriosa, que culminou com a aprovação em primeira votação em Plenário nesta quinta, 13, contou com a atuação decisiva do SINDJUSTIÇA, que pleiteou junto ao Executivo, Judiciário e Legislativo, cotidianamente, nas últimas semanas, a aplicação de simetria no tratamento dado aos servidores do Ministério Público e do TJGO”, frisou a presidente.
“Hoje demos mais um grande passo para alcançar nosso objetivo, contando, mais uma vez, com o apoio significativo do deputado Karlos Cabral, relator do projeto”, destacou. Embora tenha se intensificado nas últimas semanas, a luta pela recomposição dos salários é uma das prioridades da entidade desde o início desta gestão, em 2017. A cobrança por este direito tem tramitado judicialmente via mandado de injunção proposto pelo SINDJUSTIÇA.
A matéria precisa agora ser aprovada em segunda votação e depois encaminhada para o Executivo, para sanção.
