SINDJUSTIÇA esclarece posicionamento sobre turno de 6 horas

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Em referência às discussões ora em curso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o SINDJUSTIÇA esclarece à categoria que a entidade, na condição de representante dos servidores do Judiciário, sempre defendeu a implementação do turno de 6 horas de trabalho no âmbito da Justiça estadual.

Veja relação de pedidos do SINDJUSTIÇA relacionados com o tema:

Oficio nº 71/2015, de 22 de julho de 2015 (protocolo nº: 5431069); oficio nº 87/2015, de 13 de agosto de 2015 (protocolo nº 201703000029274); oficio nº 78/2016, 25 de agosto de 2016 (protocolo nº 5810493); e ofício nº 132/2017, de 26 de Outubro de 2017 (sem protocolo; entregue pessoalmente à comissão responsável pela elaboração do PCS).

O TJGO requisitou a presença da diretoria da entidade em reunião realizada recentemente para apresentar proposta em estudo pela administração do órgão, de instituição de expediente em turno único sem, no entanto, detalhar de que forma se pretende a mudança e nem a carga horária em análise. Na ocasião, o sindicato manifestou-se, uma vez mais, favorável à implementação do turno de 6 horas.

Em assembleia geral realizada em outubro do ano passado, os servidores filiados à entidade deliberaram por defender a implementação de carga horária de 6 horas no Plano de Cargos e Salários em elaboração à época, o que não foi abrigado pelo PCS agora em vigor.

A diretoria do SINDJUSTIÇA ressalta que a Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 1º, estabelece que “a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas.”

A entidade reitera o seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e considera que a flexibilização do turno de trabalho pode resultar em uma distribuição igualitária das demandas e consequentemente em tratamento isonômico entre servidores de 1º e 2º grau. Destaca, ainda, que estará vigilante para que nenhuma medida que atente contra a saúde e o bem-estar dos servidores seja implementada no âmbito da Justiça estadual em Goiás.

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