Previsão é de que minuta do projeto de lei da data-base a ser encaminhado à Assembleia Legislativa seja votada na sessão desta quarta-feira (14)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou para análise da Corte Especial a minuta do projeto de lei que estabelece o percentual a ser aplicado à data-base dos servidores do Judiciário em 2014. Conforme a proposta, que deve ser votada pelos desembargadores na sessão desta quarta-feira (14), será aplicado percentual de reajuste da ordem de 5,93% aos salários dos servidores, atendendo, assim, ao que foi pleiteado pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). Representantes do sindicato estarão presentes no Tribunal para acompanhar a sessão.
Conforme argumenta o presidente do TJGO, o percentual foi definido com base no que foi aferido no índice de preço ao consumidor – IPC Goiânia – no período em questão. A reposição, de acordo com o que frisa o documento, será aplicado retroativo ao mês de janeiro de 2014, tal como está previsto no Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário estadual – Lei nº 17.663/2013.
Na proposta encaminhada à Corte Especial há, também, alterações em terminologias de cargos e funções comissionadas. Segundo argumenta o presidente do TJGO, as mudanças propostas “decorrem da necessidade de padronizar nomenclaturas, no contexto das unidades a que se vinculam, fazendo com que haja maior simetria nas referidas terminologias. E argumenta, entretanto, que as alterações propostas “não implicam, em absoluto, no aumento ou redução no número de cargos ou funções em comissão” e nem mesmo incremento orçamentário.
Confira a íntegra da minuta projeto de lei da data-base.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
