Servidores do TJGO podem enviar sugestões para o email consultapublica@cnj.jus.br até dia 7 de fevereiro
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) convoca aos trabalhadores do Poder Judiciário estadual, a participarem, até o dia 7 fevereiro, de consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via internet, para melhoria do projeto de resolução daquele órgão, que visa ao fortalecimento do primeiro grau de jurisdição nacional. A medida contempla, também, a prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Servidores do Judiciário goiano e interessados podem enviar sugestões à proposta para o email consultapublica@cnj.jus.br. Leia aqui a íntegra do texto do CNJ.
“Todos nós, que conhecemos de perto a realidade do TJGO, devemos nos engajar neste projeto e prover soluções ao CNJ, responsável por esta consulta pública. Seja com ideias ou críticas, o importante é participar e contribuir com as nossas impressões, que são reais, adquiridas pelo trabalho na Justiça goiana”, comenta o atual vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Pereira de Queiroz.
Quatro por um
Inspeção realizada no TJGO, em novembro de 2012, por juízes-corregedores do CNJ, apontou situação de disparidade elevada entre o número de servidores do primeiro e do segundo grau, condição considerada grave por aquele órgão. A relação é de quase quatro por um. Enquanto cada desembargador do Tribunal de Justiça goiano emprega 14 assistentes, o número de servidores que assessoram juízes de Direito não ultrapassa quatro, em média, dos quais dois são escreventes. Segundo cálculos do Conselho Nacional de Justiça, a demanda de processos sob responsabilidade de servidores do segundo grau, no TJGO, foi de 20 autos por assistente, em gabinetes cíveis, entre os meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Foram cerca de 200 processos por gabinete desta competência.
Número menos expressivo, se comparado à demanda dos servidores da Contadoria Judicial, encarregados do cálculo oficial. À época da inspeção, em novembro de 2012, o volume de processos destinados à unidade superava 15 mil autos, média de 1.875 por servidor. Os gargalos encontrados pelos juízes do CNJ na correição foram tema de matéria publicada pelo jornal O Popular, em outubro de 2013, após publicação dos resultados. Leia aqui a íntegra da reportagem. Processos conclusos nos gabinetes dos desembargadores; lentidão no andamento de autos nos juizados especiais; “fragilidade no controle e aferição de jornada de trabalho e no acesso ao TJGO” e “falta de pessoal e acúmulo de processos na Contadoria Judiciária” são alguns dos principais gargalos que atingem diretamente os servidores do órgão.
As irregularidades apontadas no relatório do CNJ se estendem às comarcas do interior, nas quais o SINDJUSTIÇA, por meio do projeto Giro pelo Interior, tem testemunhado e denunciado situações alarmantes, como as de precaridade de pessoal, estrutura física, mobiliário e ferramentas de trabalho. Em algumas unidades judiciárias do Estado, o número de computadores disponíveis é menor do que o quadro de trabalhadores da serventia. Como exemplo, a visita de representantes do SINDJUSTIÇA aos servidores da comarca de Cristalina, realizada em setembro de 2013, em que a comitiva do sindicato detectou diversas falhas na estrutura predial do Fórum local. Entre elas, vazamentos, infiltrações e infestação de roedores no edifício.
Condições semelhantes às da comarca de Cristalina foram relatadas ao TJGO, pelo SINDJUSTIÇA, desde 2010, para providências em outras 18 unidades goianas. Entre elas, nas comarcas da cidade de Goiás e Senador Canedo, na Região Metropolitana da capital. “Esta é a hora do servidor da Justiça goiana dar a sua contribuição para a melhoria de suas condições de trabalho e, claro, da prestação jurisdicional em primeiro grau. Não apenas nós, servidores do Judiciário, ganharemos com esta resolução do CNJ. Mas a comunidade em geral, que é para a qual nós trabalhadores de fato”, argumenta Fábio Queiroz.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
