O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) remeteu expediente (nº 4593596) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, solicitando providências visando à melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na comarca da cidade de Goiás. A entidade denunciou, no último dia 23, em seu portal na internet, as condições precárias de acesso, arquivo, mobiliário e instalações físicas do fórum local. A unidade leva o nome do desembargador Emilio Francisco Póvoa e está situada na Rua Coronel Luiz Guedes de Amorim, nº 1, Centro Histórico de Goiás. No ofício protocolizado no TJGO, foi apontada, ainda, a situação de abandono do prédio sede do Juizado Especial Cível e Criminal da localidade. Confira aqui o documento na íntegra.
Na edificação é mantido o museu do Judiciário, com documentos relevantes da história do Estado. O acervo, entretanto, corre risco iminente de desaparecimento. Já no fórum da cidade, em que funciona um arquivo judicial improvisado, traças ameaçam processos de notória importância. Documentos que narram fatos ligados ao desenvolvimento de Goiás e do Judiciário estadual. Umas das ações trata de crimes de tortura contra escravos. Outros expedientes forenses, por sua vez, registram discussões sobre preços de escravos estrangeiros, trazidos ao Brasil para trabalharem em minas do interior do País. As cotações surgiam a partir de expedições dos Bandeirantes. A última reforma naquele espaço ocorreu há dez anos. Neste período, o Tribunal do Júri foi instalado em imóvel anexo ao prédio do Juizado Especial. Confira aqui fotos do local.
A sede da serventia fica localizada em área fora do Centro Histórico municipal. Parte dos 10 mil processos que tramitam na comarca tem de ser mantida no chão, vez que faltam, inclusive, prateleiras para arquivo. A preocupação do SINDJUSTIÇA se estende, ainda, à acessibilidade de usuários. A entrada daquele fórum não possui rampa para pessoas com mobilidade reduzida. Os diversos degraus na frente do prédio se tornam um desafio a pessoas com deficiência. A contratação de mais servidores para a comarca é outro pleito do SINDJUSTIÇA. Só a Escrivania do Crime tem cerca de 2 mil processos em andamento. Esta unidade judiciária possui apenas dois servidores, sendo uma escrivã e um escrevente. Uma funcionária cedida pela prefeitura de Goiás também auxilia na serventia. A proporção é de mais de 660 processos para cada servidor. A relação exemplifica o quadro deficitário na comarca, situação que prejudica a prestação jurisdicional àquela comunidade.
Terreno doado
Conforme o ofício assinado pela presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar, e o 1º vice-presidente do sindicato, Fábio Queiroz, o plenário da Câmara dos Vereadores da Cidade de Goiás aprovou, há dois anos, proposta de doação de um terreno para edificação de um novo fórum no município. A concessão, sugerida pela prefeitura municipal, foi levada ao conhecimento do TJGO. No entanto, o cenário permaneceu inalterado. A licença para doação da área expirou, mas foi renovada em julho de 2012, durante as comemorações pela fundação daquela localidade.
Providências
Ney Teles anunciou, na última sexta-feira (26), três dias depois de o SINDJUSTIÇA denunciar o abandono na comarca de Goiás, que o TJGO irá construir um novo fórum na cidade, com duas varas naquela comarca, orçado em R$ 2,37 milhões. Segundo ele, as obras devem começar em 2014. O presidente do Tribunal de Justiça também adiantou investimento de R$ 160 mil na reforma do prédio do Juizado Especial Cível e Criminal, mas não informou sobre providências relacionadas ao prédio do fórum.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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