Em despacho assinado no último dia 21 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, acolheu requerimento do SINDJUSTIÇA protocolizado em setembro do ano passado em que solicita a criação de uma opção específica no Sistema Proad que garanta a prioridade para idosos acima de 80 anos nos processos em tramitação.
Durante a tramitação do pedido, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Auxiliar da Presidência do TJGO, emitiu o Parecer 1472/2024, informou que a Coordenadoria de Engenharia de Software, por meio do Núcleo Técnico de Sistemas Administrativos, desenvolveu a funcionalidade solicitada no Sistema de Processo Administrativo Digital.
“Esta é mais uma providência do Sindicato em prol das pessoas com mais de 80 anos, dentre eles Servidores aposentados. Com o pedido acatado, estas pessoas terão seus casos analisados com mais rapidez, evitando atrasos desnecessários e garantindo uma resposta justa e efetiva. Essa medida reforça a importância de respeitar e cumprir os direitos assegurados pela legislação aos cidadãos idosos”, destaca a Vice-Presidente para Assuntos de Previdência e Inativos do SINDJUSTIÇA, Marina Novais.
A solicitação do Sindicato se deu durante as atividades da Campanha REAJA! de setembro passado (Proad nº 202309000439493), quando o projeto discutia o tema etarismo. O termo define o preconceito e a discriminação a partir da idade.
“Trata-se de medida crucial para proteger e proporcionar segurança aos idosos mais vulneráveis. Além disso, garante que seus direitos sejam respeitados integralmente, demonstrando o compromisso da Justiça com a proteção e o bem-estar dessa parcela importante da nossa sociedade”, avaliza o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
