O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou até o dia 14 de maio a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição. A determinação estende até esta data as medidas previstas no Decreto Judiciário nº 666/2021.
No Decreto Judiciário nº 1.140/2021, passa a ser autorizado o acesso de Servidores às unidades judiciárias, em número mínimo, caso seja essencial, limitado, em qualquer caso, a 30% do total de Servidores de cada unidade. Os magistrados de primeiro grau poderão fazer uso das salas passivas instaladas nos prédios dos fóruns locais para realização de audiência virtual. E, no âmbito do TJ-GO, fica autorizado o acesso de, no máximo, 30% dos Servidores para o desempenho de atividades administrativas, a cargo dos diretores de áreas.
“Embora estejamos, segundo as autoridades sanitárias, em um período de estabilidade quanto à pandemia, sabemos todos que os riscos ainda são enormes, com ocorrências de altos índices de contágio pelo novo coronavírus. Por isso, o Sindicato reforça que o teletrabalho continua a ser o formato prioritário para o exercício das atividades, devendo a presença física nas unidades ocorrer somente em SITUAÇÕES excepcionais e urgentes, CASO SEJA ESSENCIAL”, destaca Fabrício Duarte, presidente do SINDJUSTIÇA. “Esperamos contar com a compreensão dos magistrados diretores de Foro, como tem ocorrido até o momento”, completa.
