Na mais recente providência do SINDJUSTIÇA pela derrubada do veto à data-base de 2016, o sindicato protocolizou ofícios no TJGO e na Alego requerendo apoio de autoridades ao pleito dos servidores. Entregues pela diretoria nesta quinta-feira (16), os documentos são direcionados ao presidente do TJ, desembargador Gilberto Marques Filho – Ofício n° 38/2017; ao presidente da Assembleia, deputado José Vitti (PSDB) – Ofício n° 37/2017; e ao líder do governo na Alego, deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Ofício n° 36/2017.
A 1ª vice-presidente do SINDJUSTIÇA, Mara Cristina, protocolizou os referidos ofícios. Assina os documentos a presidente Rosângela Alencar. Ela afirma que “a data-base de 2015 dos servidores do Poder Judiciário (…) fora negada pelo Governo Estadual, o que demonstra flagrante desrespeito ao disposto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê o princípio da isonomia/igualdade”.
Nos ofícios, Rosângela Alencar denuncia que os servidores do Judiciário receberam tratamento desigual pelo Poder Executivo. Isto porque, enquanto a data-base foi negada à classe, trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado e Municípios tiveram concedida a mesma reposição das perdas inflacionárias.
“Há ainda um agravante na negativa do Governo Estadual, pois o mesmo não respeitou a autonomia e independência orçamentária dos Poderes, premissa básica da nossa organização enquanto Estado”, completa a presidente do SINDJUSTIÇA.
No TJGO, Mara Cristina entregou o ofício ao secretário-geral da Presidência, Fernando Chaves. Sandro de Melo Mendonça, chefe de Gabinete da Presidência da Alego, recebeu o documento em nome de José Vitti. Já Mário Júlio Borges, chefe de Gabinete do líder do governo, representou Francisco Oliveira nesse contato com o SINDJUSTIÇA.