Presidente Fábio Queiroz e representantes sindicais em dia de gestão na Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. O projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com servidores públicos.
Para barrar a proposta, a Fenajud, o SINDJUSTIÇA e demais sindicatos fizeram gestão durante todo o dia no parlamento. Isso porque, o texto original prevê que os aditivos de orçamento dos Estados sejam condicionados ao congelamento nos salários dos servidores, incluindo do Judiciário, por dois anos.
“Parabéns aos companheiros da Fenajud e sindicatos pela abordagem aos deputados no Salão Verde da Câmara dos Deputados”, comemorou o presidente do SINDJUSTIÇA, Fábio Queiroz, que representou os servidores da Justiça goiana na gestão junto aos deputados.
O requerimento de urgência precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos. O PLP 257 versa sobre o ajuste de dívidas dos Estados com a União e condiciona renegociação à adoção, pelos governos estaduais, de medidas que atentam contra os servidores públicos, como o congelamento dos salários, proibição da progressão da carreira, do pagamento de quinquênios e anuênios e da quitação em dinheiro de férias e licenças não gozadas.
