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SINDJUSTIÇA participa de audiência pública sobre contribuição previdenciária

O Presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, participa nesta quinta-feira (25/11), às 14h, no Auditório Sólon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da Audiência Pública sobre “Os impactos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores Públicos de Goiás”. O evento tem o objetivo discutir os pontos negativos da Emenda Constitucional nº 65, de 21 de dezembro de 2019. “Entre os principais temas do debate está a cobrança dos 14,5% de alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas”, afirma o Deputado Karlos Cabral (PDT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, realizadora da audiência pública.

A Emenda Constitucional nº 65, modifica o sistema de previdência social, estabelecendo regras de transição, no âmbito da Constituição Estadual. O Deputado Karlos Cabral explica que, atualmente, a alíquota previdenciária é cobrada dos servidores ativos e inativos no percentual de 14,25%, calculado em relação ao valor que excede o salário mínimo. “A base de cálculo, alterada pela Emenda Constitucional n° 65/2019, afeta principalmente os servidores inativos, que antes recolhiam sobre o valor recebido acima do teto (anteriormente de R$ 6.101,06) e que passaram a contribuir em relação ao valor recebido acima do salário mínimo (antes de R$ 1.045,00), o que acarretou num aumento substancial de contribuição, em alguns casos cerca de 10 vezes mais”, informa.

No início de outubro, o deputado estadual Karlos Cabral apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais. O texto prevê que apenas os aposentados e pensionistas que recebam acima do teto do INSS (cerca de R$ 6 mil), paguem alíquota previdenciária.

“ A audiência pública é importante para que possamos ouvir todos os interessados na pauta. De fato, é necessário e urgente que se promova mais justiça social previdenciária em Goiás. Vale destacar que boa parte dos servidores inativos, seja do Judiciário, da Educação ou da Saúde, dependem exclusivamente de suas aposentadorias, não têm outra fonte de renda e foram afetados diretamente pela alíquota previdenciária de 14,25%, já que ela é aplicada a praticamente todos os aposentados e pensionistas, considerando que a maioria recebe acima de um salário mínimo”, afirma Fabrício Duarte, presidente do SINDJUSTIÇA.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação
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