É possível comemorar o Dia Mundial Sem Carro em Goiânia?
Por Luciana B. Ribeiro
Duas são as datas comemoradas mundialmente em prol da mobilidade urbana por bicicletas. O dia 03 de junho em que celebra-se o dia mundial da bicicleta. A data foi criada em 2018 pela Organização das Nações unidas para promover um transporte acessível, limpo e adequado ao meio ambiente1. Faz parte dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações unidas em 2015, que compõe a Agenda 2030, acordo que envolve 193 Estados-membros e a sociedade civil.
Outra data é o dia 22 de setembro, conhecido como o Dia mundial sem carro (world car free day). A comemoração teve início na França em 1997 e posteriormente adotada em vários países europeus no ano de 2000. Em 2002 foi lançada a Semana Europeia da Mobilidade (SEM), durante a Semana Verde, em Bruxelas, relacionada a qualidade do ar das cidades e tendo em vista as questões relacionadas ao crescente uso de automóveis2. A data tem como objetivo encorajar comportamentos compatíveis com o desenvolvimento sustentável; conscientizar sobre escolha de modo de transporte poderá trazer na qualidade do ambiente; oportunizar o deslocamento por bicicleta e transporte público, em vez do automóvel privado e promover a intermodalidade.
“Segundo a OMS, os acidentes de trânsito são a oitava maior causa de morte no mundo (entre todas as faixas etárias) e a principal causa de morte entre jovens com idade de 15 e 29 anos. Além disso, mais de 80% dos habitantes das cidades estão expostos a níveis de poluição que excedem os níveis recomendados pela OMS. Já a ONU Meio Ambiente lembra que a poluição do ar é responsável por cerca de 7 milhões de mortes por ano, ou uma em cada nove mortes prematuras registradas globalmente. Muitos poluentes também afetam o clima, por isso, reduzir a poluição é uma forma de salvar vidas e frear os efeitos das mudanças do clima”3
Aqui no Brasil, a data é incorporada anualmente no cronograma de campanha educativa de trânsito do DETRAN. No ano de 2021, foi introduzido através da Resolução no 806 de 15 de dezembro de 2020 para o mês de setembro, o tema: pedestre e ciclistas: ver e ser visto, em que propõe a seguinte orientação:
“(…) Campanha voltada à utilização das passarelas, faixas elevadas e faixas de pedestres, alertando os condutores para o respeito as sinalizações e cuidados com os vulneráveis no trânsito (em algum momento todos nós o somos) colocando a palavra responsabilidade com destaque para todos os atores sociais envolvidos. Tratar da humanização das estatísticas de acidentes de trânsito para a segurança no trânsito por se tratar da história de pessoas e não apenas números (empatia)”4.
A prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado é uma das diretrizes elencadas na Política de mobilidade urbana (Lei no 12.587, art.6o, inciso II). Dentre os instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, prevê o artigo 23 que:
“ III – aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbana pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receitas à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei;
IV – dedicação de espaços exclusivos nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;”
Tanto a bicicleta como o patinete são meios de transportes democráticos e inclusivos já que permitem que pessoas de todas as idades se desloquem sem muitas restrições.
Segundo o Guia de planejamento cicloinclusivo do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento – ITDP – de 20175, mais da metade dos destinos de deslocamentos diários, dentro das cidades, são de até dez quilômetros de percurso. Neste guia, estima-se que é possível percorrer de três a cinco quilômetros num período entre 10 e 12 minutos de pedal. Se considerarmos o horário de pico e o grande volume de veículos nos engarrafamentos, a bicicleta e o patinete tornam-se opções mais viáveis, para o mesmo destino. Destaca-se, ainda, ser fundamental que os usuários destas modalidades sejam vistos como indivíduos que ocasionalmente optam em assim se locomover, e não apenas de forma exclusiva.
Para que uma cidade se torne mais cicloinclusiva, além de infraestrutura dedicada à bicicleta que combine diferentes tipologias e formatos, é necessário a adoção de um conjunto de estratégias: medidas de desestímulo ao uso do automóvel, redistribuição do espaço viário, moderação de tráfego, criação de sistema de bicicletas compartilhadas e integradas da bicicleta com outros modos.
Com melhorias nas infraestruturas das cidades em especial com a inclusão ou expansão das ciclovias/ciclofaixas/ciclorotas poderá aliviar o problema da mobilidade urbana, a um rápido e baixo custo de investimento.
Porém, a falta de incentivo na construção de infraestrutura adequada desestimula o investimento de empresas privadas para os serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos no país. Sublinhe-se o que ocorreu em várias cidades do país com o fechamento da companhia de patinetes Grow, em janeiro de 2020, inclusive em Goiânia.
Felizmente ainda estão em funcionamento as bicicletas públicas do projeto GynDebike, com a prefeitura de Goiânia, que garante a permanência desse serviço, para as bicicletas regulares. Nesta semana, foi divulgada, ainda a volta de patinetes e bicicletas elétricas em Goiânia, em fase de teste, pela empresa FlipOn6.
A introdução de modais autopropelidos como auxiliares do deslocamento público trará uma maior interação com o meio e auxiliará na retomada dos espaços urbanos. As bicicletas e patinetes elétricas podem potencializar as vantagens dos modelos convencionais que proporcionam mais acessibilidade e celeridade em curtos trajetos.
Ademais, com os altos preços do combustível e as dificuldades financeiras que estamos enfrentando nessa pandemia, só vislumbra-se benefícios para a criação de alternativas para o transporte individual por automóveis e complemento ao transporte público que, infelizmente, não oferece serviço de qualidade e com altos custos.
O guia de planejamento de sistema de bicicletas compartilhadas do Instituto de Transporte e Desenvolvimento Público – ITDP7 – concluiu ser possível planejar e implementar no período de até quatro anos, ou seja, dentro de uma legislatura, tais modalidades, podendo os benefícios ser colhidos de imediato.
Disponibilizando estrutura para os ciclistas, a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás situada no Setor Oeste é composta por bicicletário e vestuário no estacionamento situado na Rua 10. O fórum criminal (rua 72, Jardim Goiás) e cível (Avenida Lozandes, Park Lozandes) também contam com bicicletário e chuveiros instalados no banheiro social no subsolo, bem como o prédio do Juizado da Infância e Juventude (Rua T-30, Setor Oeste).
Vale lembrar que uma das principais ciclorrotas da cidade situa-se na Avenida Assis Chateaubriand e conta com 2,5 quilômetros8, interligando a ciclorrota que atravessa a Praça Cívica e percorre 3,83 quilômetros até a Praça Universitária. Vale salientar que a Praça Universitária situa-se a apenas 3,6 quilômetros do Fórum Cível e 4,2 quilômetros do Fórum Criminal.
Acrescento que, no trajeto da praça Universitária até o Fórum Cível, por exemplo, existem vários outros órgãos públicos (Saneago, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal) além de empresas privadas de grande porte (PUC/GO, campus V; ENEL; dentre outras) que poderiam se beneficiar com a extensão de tais ciclorrotas.
A mudança de comportamento e de cultura quanto a mobilidade urbana sustentável é iminente. O reforço do vínculo entre o pedestre, ciclista e transporte coletivo, bem como a busca do deslocamento sem utilizar automóvel particular é tema debatido por todo o mundo.
Cabe ao Poder público municipal criar infraestrutura para o desenvolvimento da mobilidade urbana por bicicletas/patinetes, bem como unir forças com empresas privadas e órgãos públicos para incentivar meio de locomoção sustentável para viabilizar a mobilidade urbana sem automóvel particular.
Luciana B. Ribeiro é mestranda em Direito Constitucional Econômico pela Unialfa e Servidora do TJGO.
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NOTAS
1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nações unidas celebram Dia mundial da bicicleta promovendo mais atividade física. 03/06/2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/06/1752422. Acesso em 18/09/2021.
2 Agência Portuguesa do ambiente – APA. Semana Europeia da mobilidade. https://www.apambiente.pt/apa/semana-europeia-da-mobilidade-0. Acesso em 18/09/2021.
3 BATISTA, Paula. ONU e associação de empresas estimulam uso do transporte público no Dia Mundial Sem carro. 19/09/2019. Disponível em: http://www.bioblog.com.br/onu-e-associacao- de-empresas-estimulam-uso-do-transporte-publico-no-dia-mundial-sem-carro/. Acesso em 18/09/2021.
4 BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Conselho Nacional de trânsito.
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo- contran/resolucoes/Resolucao8062020R.pdf. Acesso em 18/09/2021.
5 BRASIL, ITDP. Guia de planejamento cicloinclusivo. Rio de Janeiro 2017. Disponível em: https://www.mobilize.org.br/midias/estudos/guia-cicloinclusivo-ITDP-Brasil-agosto-2017.pdf. Acesso em 26/04/2021.
6 PODER GOIÁS. “Patinetes” estão de volta aos parques em Goiânia. 18/09/2021. Disponível em: https://www.podergoias.com.br/materia/6474/undefinedpatinetesundefined-estao-de- volta-aos-parques-em-goiania. Acesso em 19/09/2021.
7 BRASIL, ITDP. Guia de planejamento de sistema de bicicletas compartilhadas. Rio de Janeiro 2017. Disponível em: BRASIL, ITDP. Guia de planejamento cicloinclusivo. Rio de Janeiro 2017. Disponível em: https://www.mobilize.org.br/midias/estudos/guia-cicloinclusivo-ITDP-Brasil- agosto-2017.pdf. Acesso em 26/04/2021.
8 Disponível em: https://www.aredacao.com.br/noticias/74928/prefeitura-de-goiania- inaugura-tres-novos-trechos-cicloviarios. Acesso em 18/09/2021.
BRASIL, ITDP. Guia de planejamento cicloinclusivo. Rio de Janeiro 2017. Disponível em: https://www.mobilize.org.br/midias/estudos/guia-cicloinclusivo-ITDP-Brasil-agosto-2017.pdf. Acesso em 26/04/2021.
BRASIL, ITDP. Guia de planejamento de sistema de bicicletas compartilhadas. Rio de Janeiro 2017. Disponível em:
BRASIL, ITDP. Guia de planejamento cicloinclusivo. Rio de Janeiro 2017. Disponível em: https://www.mobilize.org.br/midias/estudos/guia-cicloinclusivo-ITDP-Brasil- agosto-2017.pdf. Acesso em 26/04/2021.
BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Conselho Nacional de trânsito. https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo- contran/resolucoes/Resolucao8062020R.pdf. Acesso em 18/09/2021.
BRASIL. Planalto. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei no 12.587 de 03 de janeiro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em 18/09/2021.
Agência Portuguesa do ambiente – APA. Semana Europeia da mobilidade. https://www.apambiente.pt/apa/semana-europeia-da-mobilidade-0. Acesso em 18/09/2021.
BATISTA, Paula. ONU e associação de empresas estimulam uso do transporte público no Dia Mundial Sem carro. 19/09/2019. Disponível em: http://www.bioblog.com.br/onu-e-associacao- de-empresas-estimulam-uso-do-transporte-publico-no-dia-mundial-sem-carro/. Acesso em 18/09/2021.
OLIVEIRA, Rafael. Empresa encerra aluguel de patinete e retira bicicletas das ruas, em Goiânia. 22/01/2020. Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/01/22/empresa-encerra-aluguel- de-patinete-e-retira-bicicletas-das-ruas-em-goiania.ghtml. Acesso em 02/02/2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nações unidas celebram Dia mundial da bicicleta promovendo mais atividade física. 03/06/2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/06/1752422. Acesso em 18/09/2021.
PODER GOIÁS. “Patinetes” estão de volta aos parques em Goiânia. 18/09/2021. Disponível em: https://www.podergoias.com.br/materia/6474/undefinedpatinetesundefined-estao-de-volta- aos-parques-em-goiania. Acesso em 19/09/2021.
Disponível em: https://www.aredacao.com.br/noticias/74928/prefeitura-de-goiania-inaugura- tres-novos-trechos-cicloviarios. Acesso em 18/09/2021.
