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Live promovida pelo SINDJUSTIÇA debate PEC Emergencial e Reforma Administrativa

O SINDJUSTIÇA realizou nesta segunda-feira (08), a live “PEC Emergencial e Reforma Administrativa – informações do trâmite e possíveis impactos aos servidores públicos: Uma conversa com o Deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO) e o Deputado Estadual Karlos Cabral (PDT-GO)”. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do Sindicato no Youtube, contou com a participação do presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, e os vice-presidentes Marcus Vinicius de Sousa e Otto Maia.

Acesse a íntegra do debate aqui.

“O objetivo do Sindicato com esse evento é informar seus Filiados sobre como as medidas em votação no Congresso Nacional podem prejudicar toda a sociedades brasileira e destacar a importância da mobilização na luta em defesa dos direitos dos Servidores Públicos. Tanto a PEC Emergencial quanto a proposta de Reforma Administrativa devem ser apreciadas pelos parlamentares ainda essa semana, no Congresso”, explicou Fabrício Duarte.

Ao contextualizar os temas que seriam levantados na live, o vice-presidente Marcus Vinicius evidenciou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, tem objetivos que vão além do auxílio emergencial, tão necessário neste momento de pandemia.

Num breve histórico, Marcus Vinicius lembrou que, para a proposta ser aprovada no Senado, o relator Márcio Bittar (MDB-AC) excluiu algumas contrapartidas fiscais, como a que previa o fim dos pisos constitucionais para investimentos em saúde e educação e a que autorizava a redução dos salários e da jornada dos servidores públicos em até 25%.

“Ainda assim, a proposta traz, no seu conteúdo, várias deliberações que atingem diretamente o serviço público e os Servidores Públicos. Em resumo, o texto vincula a oferta do auxílio emergencial à redução de ‘vantagens’ atribuídas ao serviço público. Tais medidas vigorariam mesmo após o fim do auxílio emergencial”, comentou o vice-presidente.

Desta forma, o texto permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial, em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

“Medidas que não afetam as grandes fortunas, nem as grandes empresas e muito menos os altos salários das esferas de poder. Sem dúvida, colocaram um “jabuti” na PEC do auxílio emergencial no Senado. Estão usando o auxílio para promover uma chantagem contra os parlamentares, já que um voto contra a PEC representa um voto contra o auxílio emergencial. Essa manipulação da opinião pública é extremamente nociva à população”, destacou o Deputado Federal Elias Vaz.

Para os deputados, está claro o intuito de desvalorização e demonização do Servidor Público. “Essa questão não é recente. Vieram as reformas Trabalhista e da Previdência e com elas a amplificação da ideia de que, no serviço público, as pessoas não trabalham e estão sempre em busca somente de regalias. Uma imagem absurda. É claro que o Brasil enfrenta um problema de ordem fiscal, o Estado Brasileiro arrecada menos do que gasta, mas isso tem que ser discutido na Reforma Tributária. A PEC Emergencial precisa ser aprovada, devido à emergência sanitária, mas sem ônus para o trabalhador ou para o serviço público”, frisa Elias Vaz.

No mesmo caminho dos jabutis da PEC 186, a reestruturação proposta na Reforma Administrativa (PEC-32/2020) também tem claro objetivo de colocar sob a responsabilidade do Servidor Público a incompetência de gerir o Estado Brasileiro. “Em geral, o governante não gosta de Servidor de carreira, pois se trata de um Servidor técnico, qualificado, com posicionamento. A ideia, com a seleção simplificada, é colocar massa de manobra eleitoral dentro do serviço público. Mas neste momento de pandemia, quem está à frente da saúde e da segurança são os servidores de carreira”, comenta o Deputado Estadual Karlos Cabral.

Qual o caminho?
De um lado, o Governo Federal encurrala os parlamentares para forçar a votação de uma medida emergencial, tão cara à população, mas cheia de propósitos que não são em benefício dos brasileiros. De outro, uma pandemia histórica, que limita a mobilização de representantes de categorias e sindicatos. “À sombra de uma PEC Emergencial, está claro o objetivo do Governo em promover um verdadeiro desmonte do serviço público no país. Como agir? Como os parlamentares vislumbram as possibilidades de combate, dentro do Congresso Nacional, por parte de entidades representativas, sindicatos, associações e federações, em plena pandemia?”, questionou o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.

Para o Deputado Federal Elias Vaz, um dos caminhos é usar as redes sociais como ferramenta de mobilização. “Na impossibilidade de uma mobilização física, as redes sociais têm apresentado bons e reais resultados de demandas populares junto aos parlamentares. Usem hastags, marquem e cobrem dos deputados de seu Estado uma posição. A pressão de uma mobilização virtual pode ter um efeito positivo”, comenta Elias Vaz.

O SINDJUSTIÇA faz parte da rede de sindicatos de servidores que integram a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), que desde o ano passado está mobilizada em torno da pauta da Reforma Administrativa e, mais recentemente, da PEC Emergencial. “Temos feito campanhas para mobilizar não somente a categoria, mas toda a sociedade, no sentido de valorizar o serviço público, já que ele serve a todos. É preciso deixar claro que reposição inflacionária e progressão de carreira não representam aumento salarial”, explicou Otto Maia, vice-presidente do SINDJUSTIÇA.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação
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