O Órgão Especial do TJGO votou em sessão on-line na manhã desta segunda, 16, a resolução que trata da adoção de turno único como horário de funcionamento e atendimento presencial no Poder Judiciário. A aprovação foi unânime e, a partir de 7 de janeiro de 2021, o atendimento presencial ao público no TJGO será realizado de 12 horas às 18 horas.
De acordo com a resolução, prevalecerá como modalidade preferencial para os Servidores o home office; as atividades presenciais serão realizadas de 12h às 19 horas e atendimento externo será limitado de 12h às 18 horas. Com a nova norma, os Servidores poderão atuar, total ou parcialmente, em teletrabalho, na forma disciplinada pelo Tribunal de Justiça.
Como representante do SINDJUSTIÇA, o presidente do Sindicato, Fabrício Duarte, manifestou-se na sessão antes da votação, ressaltando que, em assembleia realizada em 7 de março, a categoria se posicionou como favorável pelo turno único, preferencialmente no turno matutino.
“Respeitamos o resultado dos estudos técnicos do TJGO, mas precisamos registrar que essa escolha pelo turno vespertino poderá acarretar problemas de médio e longo prazo a respeito do isolamento familiar entre Servidores, pais e mães que têm filhos em fase escolar”, afirmou. “Nós que nos tratamos aqui como membros de uma grande família que é o Poder Judiciário, não podemos nos esquecer que nossas preocupações com os nossos filhos são permanentes”, complementou.
Segundo Fabrício, “no Estado de Goiás o poder público está em dificuldades para realizar concurso público para recompor sua força de trabalho devido à emenda constitucional 54 e a Lei Complementar 173. Fica, então, o registro para a criação, previamente, de políticas para prevenção para a qualidade de vida no trabalho, em combate à depressão entre os Servidores, ao absenteísmo excessivo e até à Síndrome de Burnout devido à ausência de convívio familiar entre pais e filhos”, destacou Fabrício Duarte.
“Cada vez mais estamos aperfeiçoando a informatização do Tribunal e certamente, com a implantação do turno único, o Poder Judiciário não perderá a eficiência e a prestação jurisdicional não será prejudicada”, enfatizou o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, segundo ranking nacional do CNJ, está entre os 10 tribunais mais produtivos do Brasil, considerando dados levantados entre 17 de março e 30 de setembro de 2020. Em relação aos tribunais de médio porte, o Judiciário goiano é o terceiro que mais produziu. No mesmo período mencionado, comparando os anos de 2019 e 2020, o TJGO manteve e até aumentou a produtividade em alguns casos, apesar do regime de teletrabalho estabelecido em razão da pandemia da Covid-19. Foi o caso da produção de decisões, despachos e atos dos servidores, cujos dados de 2020 superaram os do ano anterior. E o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) se manteve em 106%. A resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
