O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, deferiu pedido de providências do sindicato sobre o plano de retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário. A decisão favorável ao sindicato acolhe integralmente parecer assinado pela juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, acerca do Proad nº 202008000235815, protocolizado pelo SINDJUSTIÇA em 28 de setembro.
No pedido, o sindicato solicitou expressamente a permanência em regime de teletrabalho dos Servidores que possuem filhos menores em idade escolar, conforme estava previsto no Decreto Judiciário nº 632/2020 e dos Servidores lotados em locais que não possuem estrutura física condizente com os quesitos mínimos de segurança sanitária para exercerem suas funções. A entidade solicitou, ainda, a criação de central de agendamento e triagem para atendimento presencial, para que este se dê apenas quando estritamente necessário e com quantitativo reduzido de pessoas.
No parecer encaminhado à Presidência, a magistrada esclarece que o trabalho em home office permanecerá para servidores e magistrados que integram o grupo de risco, conforme Decretos Judiciários nº 632, 865 e 1141/2020, que continuarão em vigência por prazo indeterminado.
A Juíza Auxiliar da presidência ressalta também, que, quanto à estrutura física dos locais, os gestores das unidades devem adotar providências para que o atendimento ao público e o trabalho presencial dos servidores ocorram de forma excepcional, mormente nos locais que não possuem ventilação natural, como é o caso das unidades instaladas no Edifício Lourenço.
Quanto à criação de central de agendamento e triagem para atendimento presencial, a magistrada destaca que a logística para tal deve ser definida pelos Diretores de Foro em atenção às medidas preventivas já previstas nos decretos de retomada das atividades presenciais.
“As providências solicitadas pelo SINDJUSTIÇA justificam-se pelo dever de zelar pela proteção da saúde e bem-estar dos Servidores e da sociedade. O Tribunal de Justiça mostrou-se sensível e aberto ao diálogo ao acatar nossas considerações, reafirmando seu compromisso com uma administração exemplar, responsável e democrática em resposta à pandemia, desde o seu início até esta nova fase de retorno às atividades”, destacou o Presidente do Sindicato, Fabrício Duarte.
