O SINDJUSTIÇA protocolou nesta segunda, 17, pedido de reconsideração (proad nº 202007000233630) da decisão proferida pelo Presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, que acolheu sugestão da juíza auxiliar da Presidência, Sirley Martins Costa, de indeferimento de pedido anterior do sindicato para que houvesse a postergação da retomada das atividades forenses presenciais no âmbito do Poder Judiciário goiano (conforme prevê o Decreto Judiciário nº 1431/2020 do TJGO).
“O nosso pedido de reconsideração visa a autorização para que a retomada das atividades forenses presenciais ocorra de maneira programada e no momento mais adequado. A solicitação é fundamentada nos dados alarmantes sobre o número de infectados pelo novo coronavírus em Goiás, conforme atestam os boletins da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás”, destaca o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
Em seu pedido, o sindicato reforça que o cenário da saúde em Goiás no mês de agosto e as projeções para os meses subsequentes retratam uma situação extremamente preocupante. Tais dados não espelham declínio considerável da curva de contágio, mínima incidência de contaminação, diminuição do número de óbitos e nem aumento das testagens, condições que justificam o pedido de postergação do retorno das atividades presenciais.
“A postergação do retorno presencial neste momento de total insegurança é medida que se impõe, pois visa tão somente resguardar e preservar a vida dos Servidores, demais membros do Judiciário e seus familiares, evitando assim a propagação do novo coronavírus em todo Estado de Goiás”, acentua o presidente Fabrício Duarte.
Conforme demonstra o sindicato em seu pedido de reconsideração, as medidas de segurança já adotadas nas comarcas do estado nem sempre serão eficientes para combater a disseminação e a propagação do vírus em ambientes de trabalho que não possuem ventilação necessária para a circulação de ar, por exemplo. O manuseio de processos físicos é outro fator de risco a ser considerado, visto que a higienização dos mesmos não é possível.
Com esse pedido de postergação da data de retomada presencial, o SINDJUSTIÇA age em defesa de um bem maior: a preservação da saúde e da vida de seus representados. “Sabemos todos da excelente prestação jurisdicional oferecida à população do Estado pelos Servidores durante todo o período em que se estabeleceu o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário goiano. A permanência do home office continuará garantindo a alta produtividade de magistrados e Servidores, sempre atentos e preocupados com a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional”, afirma o presidente.
Em seu pedido, o sindicato destaca ainda situações pontuais que dificultam o retorno presencial nesse momento e afetam enormemente as famílias dos Servidores. Duas delas são a continuidade da suspensão das aulas presenciais na educação pública e privada e o fechamento da creche do Judiciário até o fim desse ano (medida enaltecida pela entidade).
MOBILIZAÇÃO
Na manhã desta segunda, 17, teve início a ação Mobilização pela Vida, convocada pelo SINDJUSTIÇA em solidariedade às vítimas da Covid-19. Na ação, o SINDJUSTIÇA recomenda aos Servidores que as atividades, tanto as realizadas em home office quanto as presenciais, sejam suspensas das 9h às 11h, até o dia 21, sexta-feira.
No último fim de semana ocorreu a morte da Servidora Conceição Aparecida de Souza Lima, da Comarca de Inhumas. Uma semana antes, falecera seu marido, Oficial de Justiça daquela unidade, José Bento Tavares. Ambos são vítimas da Covid-19.
