No final do mês de abril, o SINDJUSTIÇA completou 31 anos de fundação e, agora, o sindicato comemora os primeiros 100 dias de gestão da nova diretoria. Ambos os fatos ocorrem em um período de grande excepcionalidade vivido por toda a população, marcado pela pandemia do coronavírus. “O avanço acelerado da Covid-19 trouxe muitas incertezas, por um lado, mas também demonstrou a importância da união e do planejamento para o enfrentamento de grandes crises como a que experimentamos atualmente”, destaca Fabrício Duarte, presidente.
Com os 100 dias de gestão e cumprindo com a meta de ampliar ainda mais o diálogo com o seus servidores do Judiciário, sociedade e Poderes constituídos, a atual diretoria lança seu novo site, agora com área de acesso exclusivo do filiado contendo informações de interesse da categoria. A nova plataforma também dá destaque aos serviços oferecidos pelo sindicato, como reserva de chalés e agendamento de atendimento pelo departamento jurídico e de apoio ao filiado.
A situação adversa pela qual passa o país tem exigido cautela, esforços e sacrifícios da população em geral e das autoridades públicas. O Poder Judiciário do Estado de Goiás, em particular, tem se pautado pelo zelo em assegurar a prestação jurisdicional de qualidade sem prejuízo à proteção da saúde da população e dos servidores e magistrados.
O SINDJUSTIÇA, como entidade representativa dos servidores, tem agido tanto na proposição de ações como na colaboração de medidas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça neste cenário preocupante. Exemplos de solidariedade e cidadania têm se tornado rotina, assim como a solicitude dos servidores do TJGO para com suas obrigações laborais diante da pandemia de Covid-19.
Ao iniciar o mandato, em 7 de fevereiro, antes da configuração da crise provocada pela pandemia, a diretoria começou a dar os primeiros passos para colocar em prática as metas apresentadas durante a campanha. Planos e ações para proteger os interesses da categoria diante dos projetos de reforma encabeçados pelo governo estadual no ano passado, como a PEC da Previdência e as alterações no Estatuto do Servidor Público, além da Reforma Administrativa em âmbito federal têm sido temas prioritários para o sindicato.
ESTATUTO
O Projeto do Estatuto Próprio dos Servidores do Poder Judiciário, uma grande ferramenta para dirimir os efeitos prejudiciais das alterações na Lei 10.460/88 (Estatuto do Servidor Público) tem sido objeto de máxima atenção e empenho da diretoria do SINDJUSTIÇA, que no final de abril solicitou em ofício ao TJGO providências urgentes visando a conclusão dos trâmites internos e aprovação do Estatuto Próprio da categoria.
Foi dado início também aos processos relativos às datas-base de 2019 e 2020; o reajuste do auxílio-alimentação e creche; e para a criação do auxílio-saúde, assim como o encaminhamento do pedido de alteração do PCS, visando maior segurança jurídica e tabela vencimental única.
“A nossa diretoria trabalha em sintonia, com o propósito de lutar pelas melhorias funcionais de que os servidores necessitam e com o objetivo também de gerar o engajamento e a união de todos em torno dessa luta, que não é de um, mas de todos nós”, frisa Fabrício Duarte.
100 DIAS DE DEFESA DA CATEGORIA
Abaixo é possível conferir alguns dos principais fatos e ações que marcaram esses 100 primeiros dias de mandato da atual gestão do SINDJUSTIÇA.
RECOMPOSIÇÃO – Em 12 de fevereiro, o SINDJUSTIÇA protocolou junto ao TJGO ofício solicitando reajuste dos valores do auxílio-alimentação com o percentual de 4,19%, conforme dispunha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
AUXÍLIO-SAÚDE – Logo no começo da gestão, membros da nova diretoria do SINDJUSTIÇA reuniram-se com o diretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigo Leandro, com o objetivo de iniciar as discussões visando viabilizar a implementação do auxílio-saúde. No começo de maio, o TJ anunciou a implementação da sua política de atenção à saúde.
INTERIOR – No encontro promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, no mesmo mês, a diretoria do sindicato abordou questões de interesse da categoria e, em seguida, reuniu-se com os servidores da comarca de Uruaçu e de outras comarcas da região para esclarecimentos sobre os temas discutidos, como turno único e plantão estadual
SOCIAL – Fevereiro também marcou o carnaval do SINDJUSTIÇA no clube da entidade, organizado para reunir servidores e seus familiares para um dia de muita animação. Já março começou com evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Servidoras filiadas participaram de programação especial em comemoração à data na Sede Recreativa do sindicato.
PANDEMIA – Em meados de março, o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte, foi convocado pelo presidente do TJGO para reunião com representantes do sistema de justiça para debater medidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário goiano, de maneira a amenizar a propagação do coronavírus. Na mesma data, o sindicato solicitou ao TJGO de medidas urgentes para a proteção dos servidores, dentre elas a adoção do teletrabalho em todo o estado.
AMICUS CURIAE – No dia 13 de abril, a pedido do SINDJUSTIÇA, a Fenajud requereu admissão como amicus curiae na ADI 6360 de autoria do governo do Estado de Goiás. Na ADI, o governo estadual alega inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º do novo Estatuto do Servidor, que estabelece a não aplicação do mesmo às categorias de servidores públicos vinculados a órgãos e poderes estatais dotados de autonomia administrativa e financeira, entre elas a dos servidores do Poder Judiciário. Dias depois, o SINDJUSTIÇA impetrou mandado de segurança para a suspensão do prazo de aplicação da Lei n° 20.756/2020 – novo Estatuto do Servidor.
ESTATUTO PRÓPRIO – Em seguida, o SINDJUSTIÇA solicitou ao TJGO urgência na conclusão e encaminhamento à Alego do Estatuto Próprio dos Servidores. O pedido ressaltava que o encaminhamento deveria ser feito antes de findar o prazo previsto na Lei nº 20.756/2020, pois, do contrário, os Servidores poderiam ficar sem a proteção das devidas normas estatutárias.
APOSENTADOS – Também visando à proteção de aposentados e pensionistas, o SINDJUSTIÇA solicitou ao TJGO, via ofício, a suspensão temporária de recadastramento destes enquanto durar a pandemia.
CONSIGNADO – E para preservar a saúde financeira e evitar perdas ainda maiores para os servidores, o SINDJUSTIÇA, em parceria com a ASMEGO, requereu a suspensão dos descontos de empréstimos consignados também durante a quarentena.
PRODUTIVIDADE – Abril chegou ao fim com estatísticas de produtividade elevadíssimas, colocando os servidores entre os que mais produziram em todo o Judiciário brasileiro desde o início da pandemia. No primeiro mês de home office no TJGO, a produtividade judicial ultrapassou 1,3 milhão de atos.
TELETRABALHO – No começo deste mês, o sindicato solicitou ao TJGO, mais uma vez, uma série de medidas para assegurar a preservação da saúde dos servidores conforme orientações das autoridades sanitárias frente à pandemia. Além disso, o SINDJUSTIÇA municiou seus delegados sindicais com todo o suporte jurídico de modo a garantir a proteção dos servidores nesse período, especialmente daqueles pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19.
CAMPANHA – Fechando os 100 dias de gestão, a atual diretoria está promovendo uma grande campanha de distribuição gratuita de máscaras de proteção contra o coronavírus para todos os filiados ao sindicato. Aliado a essa ação, o sindicato promove também a arrecadação de doações para a campanha Justiça Solidária, realizada em parceria com o TJ, que visa auxiliar entidades filantrópicas que passam por dificuldades. Paralelamente a essa ação, o sindicato também requereu, via ofício, garantia de distribuição de EPIs para os servidores de todo o estado que necessitarem dar expediente nas unidades judiciárias.
