Prédio do TJGO
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJGO | Ampli Comunicação
Termo entregue à administração do TJGO foi elaborado por grupo que atua sem participação do sindicato
É com estranheza que o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) avalia o comunicado do Tribunal de Justiça estadual (TJGO) publicado nesta semana, de que a administração do órgão recebeu para análise minuta de resolução pela regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade no âmbito do Poder Judiciário goiano.
O documento é assinado por comissão técnica constituída pelo TJGO, na qual o SINDJUSTIÇA não foi incluído. Apesar de o referido adicional ir ao encontro da vida funcional dos servidores, categoria pela qual o sindicato atua, o SINDJUSTIÇA desconhece os termos da minuta em questão, vez que não foi chamado, como deveria, a discutir a regulamentação junto ao Tribunal de Justiça.
O sindicato ressalta que por diversas vezes manifestou ao TJGO preocupação sobre o tema e que segue vigilante para assegurar a defesa dos direitos dos servidores da Justiça de Goiás.
Leia a íntegra do comunicado do TJGO.
Insalubridade
Adicional de insalubridade e periculosidade está em fase de regulamentação pelo TJGO
Com objetivo realizar estudos com vistas à regulamentação do adicional de insalubridade previsto no artigo 27 da Lei 17.663/2012, foi instituído por meio do Decreto Judiciário n°1.873/2014, a Comissão Técnica Especializada.
Por considerar a complexidade da matéria “insalubridade” e sua indissociabilidade com o tema “periculosidade” o Grupo sugeriu, a regulamentação desta última de maneira associada.
A proposta de regulamentação apresentada pela comissão teve por base uma proposta em estudo no Poder Executivo do Estado de Goiás, da qual o médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leonardo César Silva e Sousa também faz parte.
A proposta do Executivo Goiano, foi analisada pelos integrantes do comitê, a partir do que dispõe a Constituição Federal Brasileira, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a Legislação do Poder Judiciário Estadual e de alguns outros Tribunais do Brasil e adaptada à realidade do Tribunal de Justiça de Goiás.
Como resultado, foi apresentada Minuta de Resolução que será apreciada pela Diretoria Geral e Presidência do TJGO.
Integram a comissão, Márcia Bezerra Maya Faiad, Diretora de Recursos Humanos; José Humberto Nunes Duarte Junior, Assessor Auxiliar da Coordenação do Assessoramento Administrativo da Presidência; Leonardo César Silva e Sousa, Médico do Trabalho; Romes de Paula Machado Júnior, Engenheiro Eletricista; Karla Ilha Tristão, Médica Clínica. (TJGO).
