Reportagem informa sobre trâmite envolvendo o recurso relacionado ao concurso para notários de cartórios extrajudiciais
O jornal O Popular, em sua edição desta terça-feira (4), traz reportagem que aborda a tramitação do recurso administrativo relacionado ao concurso para notários de cartórios extrajudiciais em Goiás. A matéria está em análise pelo Conselho Superior da Magistratura.
Leia a íntegra da reportagem.
Situação de concurso perto de ser resolvida
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está perto de dar fim a uma situação indefinida que se arrasta desde 2008: o concurso para notários de cartórios extrajudiciais. O recurso administrativo entrou na pauta da sessão do Conselho Superior da Magistratura de ontem, mas a votação não foi concluída porque o desembargador Itaney Campos pediu vista do processo. O relator, desembargador Carlos Alberto França, votou pela rejeição dos recursos e manutenção do concurso.
Com isso, o Conselho Superior da Magistratura marcou sessão extraordinária para o dia 17, quando deverá ser concluída a votação. A sessão de ontem foi acompanhada por dezenas de aprovados no concurso realizado pelo TJ-GO e por seus representantes, além dos representantes dos cartorários que ocupam essas serventias, embora elas tenham sido declaradas vagas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aliás, esse é um dos casos com maior número de recursos e teses controversas no Judiciário goiano.
Antes de iniciar a leitura do voto, o relator deixou claro qual seria seu entendimento. A reunião de ontem foi para votar a lista das serventias vagas, que deverão ser ocupadas pelos concursados. A lista, foi alvo de questionamentos de candidatos aprovados, de atuais notários e da Associação de Notários e Registradores de Goiás (Anoreg). “O TJ-GO está a dois passos de colocar termo a uma situação constrangedora”, afirmou França. A advogada Flávia Maria Quinan Ferreira falou em nome da Anoreg e do cartorário Maurício Sampaio, sustentando que ele tem a seu favor uma decisão transitada em julgado que lhe confere a titularidade de seu cartório. Eduardo Slywitch fez a sustentação oral por parte dos aprovados no concurso. (Fonte: Jornal O Popular, edição de 04/02).
