Audiência pública realizada em Brasília (DF)
Encontro Nacional, articulado por várias entidades de servidores públicos, propõe fim da contribuição instituída na reforma previdenciária de 2003, aos aposentados e pensionistas. A audiência pública foi realizada no último dia 20, na Câmara Federal, em Brasília (DF). Os presentes reivindicavam que parlamentares colocassem na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06, que visa o fim da cobrança.
Participaram da mesa de debates do Encontro Nacional pela aprovação da PEC 555/06, os deputados: Arnaldo Faria de Sá (relator da PEC, PTB/SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Alice Portugal PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Dr. Grilo (PSL-TO) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), dentre outros.
A PEC 555/06 estabelece que a contribuição terá o valor reduzido em vinte por cento, a partir do momento em que o funcionário público completar 61 anos, sendo extinta quando o mesmo completar 65 anos de idade.
Atualmente, o trabalhador do serviço público ao completar tempo exigido para a aposentadoria pode optar por permanecer em atividade. Assim, ele tem direito a receber um abono de permanência em valor igual ao da contribuição até o momento da aposentação, seja ela voluntária ou compulsória (aos 70 anos).
No entanto, caso a PEC passe no Congresso Nacional, os servidores poderão decidir por requerer a aposentadoria somente quando tiverem direito à isenção total da contribuição, ou seja, o trabalhador do serviço público permanecerá em atividade, evitando que o governo tenha que contratar outra pessoa para substituir o aposentado, fato que traria economia aos cofres públicos.
Segundo informações do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), a redução gradual da contribuição para os regimes próprios da previdência tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 14 de junho de 2010 e já conta com o apoio de aproximadamente 200 deputados que pediram a inclusão da PEC na pauta do Plenário da Câmara, sem que a demanda tenha sido atendida.
O Instituto Mosap afirma, no documento entregue aos parlamentares, que a PEC está emperrada na Câmara por falta de “vontade política em submeter a matéria a votos no plenário da Câmara inicialmente, e em seguida no Senado Federal”.
Representantes de várias categorias estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à tarde, e ouviram do parlamentar que apoia a inclusão da PEC na pauta para votação após a Semana Santa.
A audiência pública rendeu a assinatura da maioria dos líderes em apoio à PEC 555/06, para colocar a matéria em votação no Plenário e ficou acertado que, depois da Semana Santa, Arnaldo Faria se reunirá com Henrique Alves para viabilizar a colocação da matéria na pauta do Plenário.
A ideia é de que se a proposta for para votação em Plenário, seja aprovada por unanimidade, já que pelas declarações, todos os deputados estão a favor dos aposentados.
Fonte: Imprensa/Fenajud
