Por unanimidade de votos, a minuta de resolução que regulamenta artigos do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos Servidores do Poder Judiciário goiano foi aprovada na tarde desta quarta-feira (28) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão ordinária foi acompanha pelos representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), o 1º vice-presidente, Fábio Queiroz, e o vice-presidente Fabrício Duarte.
A referida minuta, aprovada logo no início dos trabalhos, versa sobre gratificação de incentivo funcional (GIF); progressão funcional; capacitação gerencial; concurso unificado por região; e relotação e permuta (com limitação do quantitativo mínimo e máximo). Após pedido de vista conjunta dos desembargadores Carlos França, Leandro Crispim e Floriano Gomes, em sessão realizada no início do mês, o sindicato – que não teve conhecimento do inteiro teor da minuta durante o período – manteve diálogo com os magistrados até a apreciação da matéria. “Esse diálogo favoreceu a melhoria da redação da resolução, fazendo com que ela ficasse mais transparente e objetiva, preservando a natureza da lei, assim como foi aprovada”, destacou Fabrício Duarte.
Fábio Queiroz acredita que essa é uma grande conquista para os servidores. “É a concretização da nossa luta à qual nos dedicamos desde 2011. Mas ainda há muito a ser feito. Mas nos parece que o TJGO tem dado uma nova abertura aos anseios dos servidores. É a necessidade da valorização humana”, ressaltou.
Em 15 anos como servidor do TJGO, Fabrício considera que essa é a maior conquista da categoria durante esse tempo. “Essa resolução é a garantia da aprovação da nossa conquista”, reiterou. Segundo o vice-presidente, o PCS dita a vida do servidor e o SINDJUSTIÇA estará vigilante ao seu cumprimento. “O próximo passo agora é acompanhar junto aos diretores de área a aplicação do PCS mediante a resolução, a exemplo da Diretoria de Recursos Humanos. A maior aplicação se dará nesta área”, justificou Fabrício.
Ao tomar ciência da aprovação da minuta, a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Alencar destacou o apoio fundamental dos servidores durante o processo de criação e aprovação do PCS. “Fico muito feliz de dizer que essa é uma conquista de milhares de servidores goianos que não se esmorecem diante das dificuldades e são verdadeiros guerreiros da Justiça no nosso Estado. Agora estaremos vigilantes quanto a aplicação da lei, além de lutarmos por outros benefícios”, completou a presidente.
No final da sessão, os representantes do SINDJUSTIÇA cumprimentaram o desembargador Carlos França e também agradeceram ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, pelo amplo diálogo e pela regulamentação do Plano de Cargos e Salários.
O SINDJUSTIÇA já está diligenciando no sentido de obter cópia da minuta aprovada para, após, disponibilizá-la aos servidores por meio de seus canais na internet.
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