A Diretoria da Fenajud participa nesta terça-feira, dia 28, às 14h, no Senado
Federal, da audiência pública para orientar a votação da Emenda
Constitucional (PEC97/2011) que explicita e amplia a competência do
Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Federal, da audiência pública para orientar a votação da Emenda
Constitucional (PEC97/2011) que explicita e amplia a competência do
Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.
A PEC foi apresentada pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como
relator o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL/AP). Um dos principais pontos
da proposta é a explicitação no texto constitucional da competência
concorrente do Conselho para instaurar e julgar “a pedido de qualquer
cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do
judiciário e seus servidores. Uma emenda do Senador Humberto Costa
(PT-PE) estende a atuação prevista para o CNJ também para o CNMP
(Conselho Nacional do Ministério público).
relator o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL/AP). Um dos principais pontos
da proposta é a explicitação no texto constitucional da competência
concorrente do Conselho para instaurar e julgar “a pedido de qualquer
cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do
judiciário e seus servidores. Uma emenda do Senador Humberto Costa
(PT-PE) estende a atuação prevista para o CNJ também para o CNMP
(Conselho Nacional do Ministério público).
Foram convidados para a Audiência Eliana Calmon, Corregedora Nacional de
Justiça e Ministra do STJ, que defendeu o poder do CNJ de agir
independente dos Tribunais e suas Corregedorias nos processos contra
juízes, Nelson Jobim e o juiz do trabalho Paulo Schimidt,
vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
(Anamatra).
[Fonte: Portal da FENAJUD]
