30/11/2011 | 17h14 – Pedido de vista conjunto apresentado por desembargadores integrantes da Corte Especial adiou para o próximo dia 12 de dezembro, às 13 horas, a votação do anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário goiano.
Ao abrir os trabalhos da sessão realizada na tarde desta quarta-feira, o desembargador Vítor Barboza Lenza fez um breve histórico acerca do reajuste de 6,47% aprovado pela Assembleia Legislativa, referente à data-base da categoria.
Reajuste
Lenza anunciou que já autorizou a Diretoria Financeira do TJGO a incluir na folha o percentual aprovado, a ser pago integralmente e retroativo a janeiro deste ano. O parcelamento em 3 vezes, como antes previsto, restou prejudicado já que decorridos os meses de outubro e novembro.
Carreira
Iniciadas as discussões sobre o anteprojeto de reformulação da carreira dos servidores, o presidente do TJGO teceu considerações sobre as limitações de ordem financeira e orçamentária. Na tentativa de melhor esclarecer essas limitações, Lenza passou a palavra para o Diretor Financeiro, Euzébio Ribeiro, que reiterou os limites de orçamento, com base em simulações de cálculos da receita corrente líquida efetuadas por aquela diretoria.
Diante das manifestações do Diretor Financeiro, o desembargador Leandro Crispim saiu em defesa da reformulação da carreira dos servidores, notadamente no que respeita à transformação dos atuais 28 cargos em apenas três (Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário).
Orçamento
Sobre a disponibilidade orçamentária necessária para implementação do anteprojeto, o desembargador Crispim rebateu com ênfase as alegações apresentadas pelo Diretor Financeiro do TJGO, esclarecendo aos membros da Corte que a planilha apresentada pela Diretoria Financeira equivoca-se ao considerar cargos vagos não providos em 2011 e que, possivelmente, continuarão desprovidos nos próximos dois anos.
Fundamentando seu entendimento, Crispim também apresentou à Corte documento do Tribunal de Contas do Estado dando conta de que o TJGO está distante do limite dos 6% previstos em lei para custeio de pessoal e que, portanto, há sim uma margem de folga para a implementação da reformulação da carreira.
No mesmo sentido, a desembargadora Amélia Neto Martins de Araújo também manifestou-se favorável ao projeto, relembrando compromisso assumido pelo presidente do TJGO em reformar o plano de carreira dos servidores, inclusive no que se refere à nomenclatura dos cargos.
Vistas
Coordenador dos trabalhos de elaboração do anteprojeto, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa disse que a discussão em torno do projeto deveria ser feita em duas fases. Num primeiro momento, apreciar o modelo do anteprojeto e, posteriormente, discutir questões relacionadas ao impacto financeiro/orçamentário.
Alegando ter recebido cópia do anteprojeto pouco antes do início da sessão, o desembargador Paulo Teles pediu vistas, com o objetivo de melhor conhecer a matéria. Segundo o desembargador, os esclarecimentos apresentados pelo Diretor Financeiro foram insuficientes, sobretudo em razão das observações trazidas pelo desembargador Leandro Crispim.
De igual forma e alegando também não ter recebido cópia do anteprojeto em tempo hábil, o desembargador José Lenar pediu vistas, reafirmando seu compromisso de subscrever um projeto que de fato seja o melhor para os servidores do Judiciário. “Não vejo sentido, por exemplo, em gratificação judiciária de 10%. Esse tipo de verba é sempre precária e, portanto, deve ser incorporada aos vencimentos dos servidores para dar mais segurança. Chega de sofrimento. precisamos resolver logo essa situação”, defendeu Lenar.
Defesa
Durante a sessão, Rosângela Alencar, presidente do Sindjustiça, falou à Corte Especial em nome dos servidores. A oportunidade de manifestação, embora indeferida pelo presidente do TJGO, foi possível após considerações feitas pelo desembargador Leobino Valente Chaves, que entendeu necessária e devida a manifestação da representante dos servidores, tendo em vista o teor da matéria em discussão.
Rosângela agradeceu os esclarecimentos feitos pelo desembargador Leandro Crispim, e destacou que o anteprojeto era uma oportunidade que o Tribunal de Justiça estava tendo para poder valorizar os servidores. “Temos sofrido com essa desvalorização e, mesmo assim, mantemos o TJGO nas melhores posições de produtividade em estatísticas nacionais. Chega de alegar falta de recursos e subestimar a inteligência da nossa categoria. Clamo aos senhores que reflitam sobre a nossa situação. Valorizar o servidor é valorizar o nosso Tribunal de Justiça”, afirmou a presidente do Sindjustica.
Rosângela lembrou que os 62 dias de greve e toda a luta durante o movimento paredista contribuiu muito para sensibilizar os desembargadores sobre a real situação dos servidores.
Agradecimentos
Findas as manifestações e diante do pedido de vistas conjunto, a votação foi adiada para o próximo dia 12. Após o encerramento, Rosângela agradeceu a presença dos servidores que lotaram o plenário da Corte Especial, demonstrando mais uma vez o compromisso dos trabalhadores com as questões de interesse da categoria.
