União e fortalecimento da categoria marcam fim da greve dos servidores do Judiciário

Após 63 dias de greve, servidores do Judiciário goiano estiveram reunidos em assembleia na tarde de hoje e, por maioria de votos (284), deliberaram pelo fim do movimento grevista, contra 248 votos favoráveis à continuidade da greve e duas abstenções.

Rosângela Alencar, presidente do Sindjustiça, ressaltou a união da categoria e destacou a força do movimento que, ao longo de sua trajetória, ganhou o apoio da população e de entidades ligadas ao Judiciário, a exemplo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás. “Escrevemos mais uma página na história do Judiciário goiano. A decisão da categoria é soberana e deve ser recebida como uma manifestação responsável, madura e, sobretudo, investida de consciência sobre os esforços dispendidos nessa luta”, destacou a presidente.

Rosângela também registrou a importância da representação sindical na condução do movimento grevista, que sempre buscou resguardar a segurança dos servidores que aderiram à luta para reivindicar seus direitos, de forma legal, legítima, organizada e pacífica.

Ao fazer um balanço das ações do Sindjustiça nesse período, a presidente da entidade destacou ainda que o sindicato, formado por seus filiados, deu uma demonstração de maturidade e de democracia. “Um exemplo do caráter democrático do nosso movimento foi a constituição de um comando de greve, formado por servidores da capital e do interior do Estado. O comando, integrado com a direção do Sindjustiça, percorreu conosco todos os caminhos em busca de uma negociação com a administração do TJGO”, frisou Rosângela.

A decisão dos servidores pelo fim da greve levou em consideração o cuidado dos servidores em manter o respaldo, o respeito e o fortalecimento conquistados durante o movimento. A voz da categoria mostrou consciência diante das condições atuais e de fatores que poderiam macular a credibilidade da greve.

Dentre esses fatores, observou-se o alerta da Corregedoria-Geral da Justiça sobre possíveis consequências da manutenção do estado de greve, conforme ofício 539/2011 endereçado à presidente do Sindjustiça, no último dia 17. No ofício, a desembargadora-corregedora Beatriz Figueiredo Franco circunstanciou a existência de expedientes protocolados junto àquele órgão correicional, advindos de juízes diretores de foros, noticiando a frustração de atos processuais e o não atendimento à manutenção de percentual mínimo de servidores em atividade, o que poderia comprometer a continuidade dos serviços prestados e, de consequência, a legalidade da greve.

Diante do alerta, servidores atentaram-se para os riscos de uma possível declaração de ilegalidade do movimento, fruto do descuido de uma ou outra comarca, embora a maioria estivesse seguindo as orientações e diretrizes do Sindjustiça, no sentido de cumprir com o que foi objeto da decisão liminar que conferiu o caráter de legalidade do movimento.

A proximidade do recesso forense também foi considerada fator que poderia culminar na desarticulação do movimento, uma vez que a administração do TJGO deixaria de sentir os efeitos do greve.

Outro fator observado pelos servidores foi a falta de interesse da atual gestão do TJGO em uma composição com a categoria, embora o Sindjustiça e o comando de greve que foi constituído tenham esgotado todas as vias nesse sentido. A aposentadoria compulsória do desembargador Lenza, em março próximo, foi considerada um sinalizador de novas possibilidades para um canal de interlocução com a nova gestão que se aproxima. Até lá, o Sindjustiça, mesmo com o fim da greve, dará continuidade às ações e articulações que possam resultar em melhorias para os servidores.

A assembleia realizada nesta segunda-feira contou com a presença do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. Em sua manifestação, Tibúrcio reconheceu, mais uma vez, a legitimidade das reivindicações dos servidores. Acompanhado do advogado Danilo de Freitas, presidente da Comissão de Direito Político daquela entidade, Henrique fez questão de observar que advogados e servidores estão a depender da mesma administração para conseguir uma Justiça mais eficiente. “Os recursos humanos do Tribunal de Justiça são a parte menos valorizada pela administração do Judiciário”, acrescentou o presidente da OAB-GO, reiterando seu apoio aos servidores, inclusive no diálogo com o Poder Executivo, se assim a categoria o desejar.

Com a deliberação da categoria pelo fim da greve, os servidores retomam suas atividades nesta terça-feira (22), concentrando esforços para a normalidade dos trabalhos.

O Sindjustiça, através de sua presidente e demais integrantes de sua Diretoria, reitera seu compromisso de luta em defesa da categoria. Cada servidor e servidora é um elo dessa corrente que se mostrou forte e comprometida com a valorização de quem, com sua força de trabalho, serve à sociedade promovendo Justiça.