O Projeto de Lei que concede a revisão geral anual (data base) aos servidores da justiça e promove alterações na Corregedoria Geral da Justiça foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa no início da noite de terça feira e deixou de ser votado pelos deputados no Plenário por falta de quórum suficiente para deliberação de matérias.
A votação do projeto chegou a ser anunciada pela mesa diretora dos trabalhos na sessão plenária, mas um parlamentar pediu a verificação de quórum. Feita a contagem de deputados presentes constatou a insuficiência quantitativa, o que motivou o encerramento da sessão. A expectativa é de que hoje (13) seja apreciado e votado.
ADITIVO: O Projeto de Lei aprovado pelo Tribunal e enviado à Assembleia em abril foi aditado pelo próprio judiciário que em junho encaminhou algumas alterações quanto às questões específicas de redução, acréscimo e substituições de cargos a serem criados para CGJ. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 13 Out 2011