Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás deflagraram hoje, 21 de setembro de 2011, greve geral. A pauta
apresentada pelos “braços da Justiça é reposição salarial de 82%, pelas
perdas inflacionárias, revisão do Plano de Cargos e Salários, bem como
pagamento de benefícios atrasados, e melhoria nas condições de trabalho.
A debilidade do serviço público judiciário é a principal razão da
greve, que acentua o estado crítico de condução do nosso Poder
Judiciário Estadual.
Há vários anos tenho falado sobre a importância da valorização do
servidor judiciário. Por militar na política classista da OAB-GO, com um
olhar diferente daquele que vêm sendo implementado, sempre enxerguei
nas relações com os serventuários da Justiça uma relação de coleguismo,
uma vez que todos nós somos responsáveis pela boa administração da
Justiça e do interesse direto dos jurisdicionados.
Nenhuma greve é deflagrada sem razão suficiente. Somente após esgotadas
as possibilidades de negociação é que há motivo satisfatório para greve.
Dessa forma, creiamos que os servidores têm sido solenemente ignorados
na condução das negociações, razão pela qual se justifica a paralisia
dos serviços. Prova cabal que o TJGO não se mostra mais aberto à
sociedade, e agora nem aos seus próprios servidores.
O novo horário de funcionamento, imposto com grave reprovação social,
com rejeição alta entre jurisdicionados, advogados, e até magistrados e
servidores, aumentou o congestionamento de serviço nos ambientes
forenses, razão que agrava o meio ambiente do trabalho laboral,
prejudicando a própria saúde física e psicológica dos servidores, isso
sem considerar que a lentidão processual oferece riscos à vida e ao
patrimônio dos cidadãos litigantes.
Nesse ambiente de letargia pela condução das atividades administrativas
do Judiciário, que funciona em apenas meio-período, a greve é o estopim
do caos generalizado. Sabemos que ela é justa, mas ocorre em um momento
de enorme sofrimento para os jurisdicionados e advogados.
O Judiciário Goiano somente terá sua imagem compatível com a dignidade
de sua missão, quando servidores terem direito a um Plano de Cargos e
Salários compatíveis com as necessidades humanas. A entrega da tutela
jurisdicional não se faz somente com as grandes edificações. Respeitar,
valorizar e melhor capacitar o serventuário é ter a certeza que a
Justiça tende a se aproximar das metas constitucionais de celeridade e
justa entrega da tutela pleiteada.
Por fim, encerro o presente, chamando a sociedade civil a colaborar com o
Judiciário. O conflito deflagrado precisa ser imediatamente resolvido, e
a OAB-GO deve se portar pela celeridade das decisões, agindo de forma
madura e responsável com o problema vivido pelos servidores, e que agora
se estendem em definitivo para os advogados e litigantes. É hora de
todas as partes interessadas em humanizar o Judiciário discutirem um
novo tempo. Chegou a hora do TJGO abrir seus ouvidos para a sociedade,
para a advocacia, e para os servidores públicos, porque medidas isoladas
estão levando nossa Justiça ao descrédito e ao caos.
Leon Deniz é advogado,
militante em Goiás e no Distrito Federal
leondeniz@leondeniz.adv.br
