A Assembleia Legislativa realizará audiência pública amanhã (21) para discutir o projeto que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – na aquisição de automóveis e utilitários para os Oficiais de Justiça e dá outras providências”, de autoria do Deputado Karlos Cabral (foto). A audiência acontecerá no auditório Costa Lima às 13h30min e espera contar com a presença de todos os oficiais de justiça do Estado de Goiás para, assim, sensibilizar o poder público da necessidade de aprovação da medida ora proposta.
O Sindjustiça já enviou carta-convite a todos os oficiais de justiça filiados, via correios e através de e-mail, e espera a participação maciça da categoria nesta atividade política importante para estes trabalhadores que tem sua atividade essencialmente externa à repartição pública e utilizam seu próprio veículo como meio de locomoção para efetivar a realização da justiça e agilizar o cumprimento das ordens judiciais.
Para o autor do projeto, com a medida pretendida, “quem será beneficiado é o próprio Estado, que se servirá de uma frota de veículos sem gastar um centavo na sua aquisição e manutenção. E não se pode falar em renúncia fiscal, já que o Estado economizará receita, pois, de outra forma, teria que adquirir, com recursos do erário, veículos destinados aos Oficiais de Justiça para realizarem o trabalho que lhes é próprio por dever de ofício”, justificou Karlos Cabral. (comunicação sindjustiça – norval barbosa)
INFORMATIVO: 20 Jun 2011
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21 DE JUNHO (TERÇA) ÀS 13h30min
ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DOS OFICIAIS
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
