DATA-BASE 2010: SERÁ ENCAMINHADA AO LEGISLATIVO JÁ NO RETORNO DOS TRABALHOS ?
Dia 18 a Assembléia Legislativa retomará os trabalhos parlamentares e as votações dos projetos ali tramitando, dentre os quais os vetos governamentais aos auxílios saúde, creche e alimentação. O projeto de lei que concede a revisão salarial anual (Data-Base 2010 ainda terá de ser aprovado na Corte Especial e enviado ao legislativo.
No próximo dia 18 de fevereiro, logo após o feriado de carnaval, a Assembléia Legislativa retornará suas atividades e abertura do ano legislativo para apreciação e votação dos projetos ali tramitando. Os vetos governamentais, inclusive os da lei que modifica o Plano de Carreira dos servidores da justiça deverão ser pautados e votados pelos deputados.
O projeto de lei versando sobre a concessão de reposição salarial anual (Data-Base de 2010, em percentual não inferior à inflação do ano passado (2009 medida pela secretaria estadual de planejamento e institutos oficiais, deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa para votação pelos parlamentares, seguindo a mesma rotina exigida pelo processo legislativo descrito na Constituição. Porém, o anteprojeto ainda pende de aprovação pela Corte Especial do Tribunal de Justiça.
Esta é mais uma garantia legal e questão de interesse dos trabalhadores e estes esperam que as providências sejam tomadas pelo Poder Judiciário no menor tempo possível, e, quando cumpridas as formalidades terá seus efeitos retroativos a janeiro deste ano. (comunicação sindjustiça – norval barbosa
INFORMATIVO: 04Fev2010
