Líderes de entidades que representam servidores públicos do Sistema de Justiça em Goiás participaram hoje de agenda em Brasília com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, e com o chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, Sérgio Alberto Dias. O encontro serviu para que as entidades apresentassem às autoridades as principais pautas e reivindicações das categorias ali representadas, voltadas à valorização dos Servidores Públicos.
Participaram das reuniões o presidente e o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fabrício Duarte e Bruno Faustino, respectivamente; presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp), Gilclesio Fernandes de Oliveira Campos; presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), João Batista Moraes; os coordenadores-gerais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Janivaldo Ribeiro Nunes e Arlete Rogoginski; diretor-executivo Nacional e diretor-executivo do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni e João de Jesus dos Santos Brito, respectivamente; e o deputado estadual Karlos Cabral (PSB).
A reunião com o secretário Elias Vaz foi viabilizada pelo gabinete do deputado Karlos Cabral. Já o encontro com o chefe de gabinete Sérgio Dias foi possível graças à interlocução feita pelo SindMPU.
Das pautas apresentadas hoje:
. Aprovação do PLP 21/2023, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, para retomada da contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento ao Coronavírus;
. Aprovação da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 – Reforma da Previdência -, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados;
. Aprovação da PEC 526/2010, que dispõe sobre a participação de Servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, promovendo, assim, maior democratização do Poder Judiciário;
. Desarquivamento/reapresentação e aprovação da PEC 428/2009, que Inclui um servidor do Poder Judiciário, escolhido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, no rol dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o que representaria maior democratização do CNJ;
. Retirada definitiva da PEC 32/2020, que visa o desmonte do Serviço Público brasileiro;
. Rejeição da PEC apresentada no dia 15 de março desse ano pelo senador Rodrigo Pacheco e outros, recriando adicionais por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público, com impacto bilionário para as contas públicas e em flagrante desrespeito ao subsídio único. A proposta ressuscita a PEC 63/2013;
. Rejeição de todas as propostas de privatização dos serviços judiciários (desjudicialização), a exemplo do PL 6204/2019, em trâmite no Senado Federal, e do PL 1706/2021, em trâmite na Câmara dos Deputados, dentre outras propostas de mesma natureza;
. Discussão acerca do modelo de financiamento do movimento sindical.
Na reunião com o secretário Elias Vaz, foram apresentadas as reivindicações das categorias. O secretário se comprometeu a dar encaminhamento, apresentando as pautas e as propostas das entidades ao ministro da Justiça, Flávio Dino.
“A reunião foi muito produtiva. Tratamos de pautas importantes para garantir os direitos dos Servidores públicos e a qualidade do serviço prestado por esses trabalhadores. Fiz o compromisso de dar encaminhamento às reinvindicações aqui no Ministério da Justiça. Contem comigo!”, afirmou Elias Vaz.
O chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, Sérgio Alberto Dias, manifestou seu apoio às nossas reivindicações e pediu para que as entidades busquem apoio de parlamentares na Câmara. Uma vez que as demandas estiverem tramitando no Congresso, os líderes devem retornar para uma nova rodada de conversa, garantindo assim o apoio do presidente da República aos pleitos sob o comando da bancada do governo na Câmara e no Senado.
“Esta foi apenas uma, de uma série de reuniões que teremos tanto no Legislativo quanto no Executivo Federal, a fim de garantir apoio às pautas mais importantes da categoria. É fundamental que governo e parlamentares estejam devidamente orientados sobre os prejuízos que determinadas matérias podem trazer para os trabalhadores, bem como a importância de se corrigir erros do passado”, declarou Fabrício Duarte.
“A luta coletiva, que reúne a força do SINDJUSTIÇA com as de outras entidades-irmãs e da Fenajud faz toda a diferença. Hoje fomos ouvidos em nossas reivindicações e estamos certos de que juntos temos mais condições de alcançar os objetivos das categorias que representamos”, afirmou Bruno Faustino.
