Dentre as providências práticas da Campanha REAJA!, desenvolvida pelo SINDJUSTIÇA ao longo de 2023, o Sindicato protocolizou ofício junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (Proad nº 202303000393898) para apresentar sugestões de ações a serem desenvolvidas pelo órgão durante a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada anualmente no mês de maio. O Sindicato sugeriu ao TJGO:
A disseminação de conteúdos de conscientização sobre o que caracteriza o assédio e a discriminação, segundo legislação em vigor, bem como normas do CNJ, TJ e comissões específicas e meios disponíveis para denúncias;
A implementação de ferramentas que assegurem às vítimas a denúncia anônima, não somente na Ouvidoria, mas na própria Corregedoria-Geral de Justiça. O Sindicato informou que esta à disposição do Tribunal para participar do desenvolvimento de tal ferramenta, inclusive se colocando como fiel depositário de eventuais informações a serem recebidas, estando ciente do sigilo que lhe é pertinente.
A participação, nesse contexto, da Ouvidoria; Corregedoria-Geral de Justiça; e das Comissões de Prevenção e do Enfrentamento do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal e do 1º Grau; Comissão Especial de Diretos Humanos no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás; Comissão de Ética do Poder Judiciário do Estado de Goiás; Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJGO; Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero; Comitê de Igualdade Racial; Comitê de Ética dos Servidores; Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde; e o Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás;
E a realização de cursos de formação pela Escola Judicial de Goiás – EJUG referentes às medidas adotadas pelo TJGO para o combate ao assédio e à discriminação.
