O SINDJUSTIÇA protocolizou nesta segunda, 16, ofício solicitando à presidência do TJGO uma série de medidas temporárias (Proad n° 202003000218336) em razão do avanço do Coronavírus no Estado de Goiás. A solicitação do sindicato para a tomada de providências urgentes visa resguardar a saúde dos servidores do Judiciário e magistrados e evitar a propagação da doença.
“Trata-se de um conjunto de medidas que sendo adotadas trarão maior segurança à vida e possibilitarão a continuidade dos serviços jurisdicionais sem prejuízo à sociedade, com a possibilidade de se evitar a disseminação do coronavírus”, destaca o presidente do SINDJUSTIÇA, Fabrício Duarte.
Entre os pedidos elencados pelo sindicato, destacam-se o atendimento restrito aos serviços emergenciais e a retificação do artigo 1º do Decreto Judiciário nº 582/2020, tornando possível a adoção do teletrabalho na modalidade home office em regime emergencial a todos servidores — preferencialmente para os integrantes do grupo de risco (idosos, doentes crônicos, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado).
A solicitação requer ainda a adoção de regime de rodízio para os servidores lotados nas unidades judiciárias do TJGO e nas Comarcas do interior, pois os mesmos exercem suas atividades em ambientes fechados e possuem apenas ventilação mecânica, contrariando as recomendações da saúde pública. Aos servidores que permanecerem em atividade presencial, solicita-se a redução da carga horária para 06 (seis) horas diárias em todas as unidades judiciárias, sem compensação futura.
O SINDJUSTIÇA solicita por meio do documento a suspensão dos prazos processuais, audiências e também restrição de atendimentos presenciais, salvo quanto às medidas urgentes. É solicitado que, enquanto perdurar o estado de emergência, que seja considerado no status do ponto eletrônico como “afastamento do servidor”.
Outra medida requerida pelo sindicato é que os pedidos de férias por adesão espontânea sejam considerados emergencialmente. Por fim, o SINDJUSTIÇA solicita que seja imediatamente instituído um grupo de acompanhamento da situação do Covid-19, que terá como objetivo estudar estratégias e ações para prevenir e mitigar os possíveis impactos do vírus nas atividades do Poder Judiciário e na saúde dos servidores, magistrados e estagiários.
Fundamentos
Os pedidos elencados no requerimento levam em consideração o avanço do coronavírus conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que trata a disseminação da doença como uma pandemia, e o estado de emergência no Estado de Goiás, conforme Decreto no 9.633, de 13 de março de 2020, do Governo do Estado de Goiás.
A solicitação protocolizada pelo SINDJUSTIÇA fundamenta-se ainda na Portaria Conjunta nº 01/2020, assinada pelo presidente do TJGO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, determinando o cancelamento de todos os eventos públicos agendados, com grande aglomeração de pessoas, a se realizarem nas dependências do Poder Judiciário do Estado de Goiás, bem como o fato de que a maioria dos Tribunais de Justiça e demais órgãos jurisdicionais adotaram medidas temporárias, de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
