PEC da Previdência é aprovada em 1ª votação; 2º turno será neste sábado

votacao pecPor 26 votos a 14, foi aprovada em 1ª votação a PEC da Previdência no Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na manhã desta sexta, 20. O Presidente Lissauer Vieira convocou nova sessão extraordinária para amanhã, sábado, 21 , a partir das 9 horas. A 2ª votação da PEC está prevista por volta das 13 horas, obedecendo o prazo regimental de 24 horas entre uma votação e outra. A 2ª votação do Estatuto do Servidor também está marcada para o sábado.

A votação de hoje se deu após a decisão do STF, no final da noite de ontem, que derrubou a liminar que suspendia a tramitação da PEC da Previdência estadual. Na reunião na CCJ, nesta sexta pela manhã, o deputado Karlos Cabral apresentou voto em separado para a preservação do quinquênio, regras de transição e também alterações nos casos de pensão por morte e incapacidade. No entanto, o projeto original foi aprovado, sem acolhimento do voto da oposição.

Após a aprovação da CCJ, a PEC foi devolvida ao plenário. Logo no início na sessão extraordinária no plenário, na fase de discussão da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) pediu, em requerimento, que a PEC nº 6418/19 tivesse sua tramitação iniciada do zero, já que, segundo ela, o processo não teve pareceres publicados no SGPD da Casa, como determina o regimento.

Os deputados Hélio de Souza, Adriana Accorsi e Karlos Cabral endossaram o requerimento de Lêda Borges. Após análise da assessoria da Presidência da Alego, o requerimento foi colocado em votação e foi rejeitado por maioria simples. Em seguida, teve início a votação da PEC da Previdência.

Os 14 parlamentares que votaram contra a PEC da Previdência são os deputados: Alysson Lima (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Henrique Arantes (MDB), Karlos Cabral (PDT), Cláudio Meirelles (PTC), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL), Eduardo Prado (PV), e Humberto Teófilo (PSL).

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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