Após receber os pedidos de vista de vários deputados à PEC da reforma da Previdência (PEC nº 6418/19), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), declarou encerrada a segunda sessão extraordinária desta quarta-feira, 18. O relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (DEM), emitiu relatório pela rejeição das emendas recebidas, minutos antes, em Plenário, visando à manutenção do direito dos trabalhadores ao quinquênio.
As emendas rejeitadas foram apresentadas pelos deputados Karlos Cabral (PDT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB). Nova sessão extraordinária foi convocada para amanhã (19) às 17h e o SINDJUSTIÇA convoca os servidores para acamparem na Alego a partir das 16h.
Mais cedo, na primeira sessão extraordinária da CCJ, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou voto em separado rejeitando todas as emendas que haviam sido apresentadas até então à proposta e foi acompanhado pela maioria dos membros da comissão. Votaram contra a PEC os deputados Major Araújo (PSL), Lêda Borges (PSDB) e Henrique Arantes (MDB) e a favor os deputados Dr. Antonio (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Amilton Filho (Solidariedade), Paulo Cezar Martins (MDB), Vinícius Cirqueira (Pros) e Álvaro Guimarães (DEM). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da CCJ, deputado Karlos Cabral, que neste caso, não vota.
As votações ocorreram sob o questionamento quanto a possível burla ao regimento interno da casa, questão que está inclusive ajuizada. A deputada Leda Borges apontou ilegalidade nas votações dizendo que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), juntamente com os deputados da oposição, para sua anulação.
Estatuto do Servidor
O projeto do governo sobre o Estatuto do Servidor recebeu seis votos favoráveis e três contrários na sessão da CCJ de hoje. A pedido do deputado Major Araújo, foi colocado em votação o destaque, acolhido pela emenda aditiva nº 3, assinada por Karlos Cabral, Delegado Eduardo Prado e Virmondes Cruvinel, que mantinha no texto o quinquênio. O pedido foi novamente rejeitado por 6 votos a 3.
Mobilização
Servidores das comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, juntaram-se aos membros da diretoria do SINDJUSTIÇA para protestar contra as matérias que atacam direitos conquistados pelos trabalhadores. Foi um dia de extrema tensão na Assembleia, com a presença de representantes de vária carreiras, dentre elas os servidores do Judiciário, da Educação, da Polícia Civil e Militar, do Ministério Público, dentre outras.
“Temos poucos colegas do Judiciário acompanhando as votações. Precisamos da presença do maior número possível de servidores. O SINDJUSTIÇA está disponibilizando o apoio necessário para que muitos mais possam estar conosco nessa batalha”, frisou a presidente Rosângela Alencar.
“O nosso trabalho dentro da Alego não começou ontem, nem hoje. O SINDJUSTIÇA foi o único sindicato que subsidiou os deputados com informações necessárias para essa votação e estamos dialogando com todos eles desde novembro. Agora, a presença da categoria é fundamental”, completa Fabrício Duarte.
