Servidora tem processo de relotação deferido após recurso perpetrado pelo SINDJUSTIÇA

tjgoDeferido em sessão da Corte Especial do TJGO na última quarta, 11, pedido de relotação da servidora Andrea Figueiredo Pereira, da comarca de São Luis de Montes Belos, para a comarca da Cidade de Goiás. A ação de defesa dos direitos da servidora foi promovida pelo Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA e representa um importante precedente para casos dessa natureza.

No Proad nº 152194, foi requerida a remoção da servidora para acompanhar seu esposo, que é funcionário público na Cidade de Goiás, mas o pedido inicial foi indeferido. “Foi então que eu procurei o Departamento Jurídico do sindicato para recorrer da decisão do TJGO. Além do suporte jurídico, contei também com o apoio do SINDJUSTIÇA na questão da hospedagem em Goiânia”, conta a servidora.

A advogada Rúbia Bites Silva, que integra o corpo jurídico do sindicato, explica que no recurso o principal argumento foi a preservação do núcleo familiar, direito preconizado pela Constituição Brasileira, defendido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução 219) e amparado pelo Estatuto do Servidor.

“Além da legislação federal e estadual, foi atestado que a comarca da Cidade de Goiás teria condições de receber mais uma servidora. Desta forma, atendem-se todos os requisitos para a relotação da servidora”, esclarece a advogada Rúbia Bites Silva.

“Trata-se de uma vitória que não é apenas individual, mas que representa uma conquista para a categoria. O Departamento Jurídico do sindicato tem realizado um série de procedimentos administrativos e judiciais em defesa dos servidores , sejam em ações coletivas ou individuais”, destaca a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA | Ampli Comunicação

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