Em artigo, delegada fala sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

delegada fernanda lima

Lei Maria da Penha – 12 anos

Fernanda Lima

Há 12 anos vivíamos um marco legal no combate à violência doméstica no Brasil. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida por muitos como “Lei Maria da Penha” trazia, no mínimo, um olhar especial sobre o assunto.

Desde então houve, enfim, discussão e investimento específico no assunto. Persecução penal específica, delegacias especializadas e patrulha policial dedicada à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica são alguns dos avanços que podemos assinalar.

É claro que o desejo de todos nós, que trabalhamos para acabar com a violência doméstica, é que ela seja acertadamente reprimida e as vítimas sejam devidamente acolhidas mas, nessa área, precisamos mesmo de que a prevenção ocorra eficientemente.

O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Delegacias da Mulher, as Patrulhas Maria da Penha e os orgãos de assistência social e de acolhimento terapêutico fazem aquilo que lhes é possível com o recurso que tem, mas precisamos muito do apoio da sociedade e de cada cidadão.

Em relações humanas, precisamos zelar pelo diálogo e pelo respeito aos limites e ao espaço do outro. Quaisquer que sejam nossos graus de afinidade e de relacionamento, é preciso que se aprenda a ouvir “não”, a entender que todos são livres para tomar decisões sobre suas vidas e seu destino e, principalmente, que é preciso conservar a sanidade daquilo que desejamos em relação ao outro e como empenhamos nossas vidas nisso.

Em dias que vemos e vivemos tantas barbaridades acontecendo entre quatro paredes, a PREVENÇÃO urge por invadir nossos lares. Ninguém pode agredir fisicamente ninguém, homem ou mulher, hétero ou homossexual, cis ou trans… Ninguém pode agredir verbal, financeira ou psicologicamente ninguém. A prevenção acontece quando todos descobrimos isso…

Muita agressão acontece depois de bebedeira, depois de uma discussão acalorada, agressiva, ofensiva e infindável… A prevenção acontece bem antes disso, quando se descobre que a imposição da própria vontade ao outro só levará a um imenso vazio de propósito, a um imenso mar de desconfiança e a um gigantesco rol de possibilidades de abuso.

Que seja prevenção sempre! Que todos entendamos que a escolha do outro cabe ou não nas escolhas que temos para nós mesmos sem que, por isso, tenhamos que agredir e ser agredidos por um olhar mal interpretado, uma fala mal colocada, uma foto no celular, uma mensagem lida fora de contexto (ou mesmo dentro de um contexto), um orgulho ferido, um sentimento de abandono ou, pior, de posse.

Não inicie um embate por um lugar que você não enxerga que tem na vida do outro e nem se permita continuar em um embate iniciado nessas condições. O amor é para ser celebrado e jamais haverá uma face dele que justifique gritos, ofensas, coações e agressões.

O lugar de todos nós é aquele em que nos sentimos acolhidos. Previna-se!

Fernanda Lima é Policial Civil e titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Formosa GO

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