SINDJUSTIÇA requer suspensão imediata de edital de relotação

relotacaoEm caráter de urgência, o SINDJUSTIÇA oficiou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nesta terça-feira (31) requerendo a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da Resolução nº 85 e consequentemente do Edital de Relotação nº 001/2018 para garantir que os critérios de relotação dos servidores do TJGO sejam constitucionalmente atendidos, de forma justa e eficiente, garantindo assim a equidade de direitos dos filiados e participação de mais servidores no certame.

No requerimento, além da providência citada acima, o SINDJUSTIÇA solicita que a revisão dos itens questionados na peça seja realizada com a participação de um representante da entidade, que busca o cumprimento do que prevê a Resolução nº 219 do CNJ. “O sindicato não participou de nenhuma discussão sobre o tema relotação e permuta. Se tivesse sido convocado, não se furtaria a cooperar, como sempre o fez em todos os assuntos que envolvem direitos e interesses dos servidores por nós representados”, afirma Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA, no ofício.

O sindicato reforça que a tabela de relação presente no Edital nº 001/2018 não reflete a mão de obra real nas comarcas do Estado, o que irá prejudicar alguns servidores em detrimento de outros. De acordo com o SINDJUSTIÇA, apesar do quadro estatístico positivo apresentado, foram desconsiderados fatores como o adoecimento laboral provocado pela sobrecarga de trabalho, assédio moral e afastamento de servidores por licenças de saúde; presença de servidores cedidos pelas prefeituras locais; e trabalhadores em situação de aposentação iminente.

Entre outros itens questionados no requerimento pelo SINDJUSTIÇA consta a proibição de participação em concurso de relotação de servidor que esteja apenas respondendo a processo administrativo disciplinar; a alteração do anexo do referido edital de relotação, fazendo constar a quantidade exata de cargos que estão sendo distribuídos; a participação de servidores ocupantes de todos os cargos, tais quais contadores, partidores e depositários nos certames de relotação; e explicações referentes à Tabela de Lotação Paradigma (TLP), dentre outros pedidos.

“O SINDJUSTIÇA está a defender a preservação de direitos constitucionalmente garantidos a fim de que não haja prejuízo para a prestação jurisdicional, tampouco para a saúde laboral dos servidores do Judiciário”, reitera Rosângela Alencar.

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