Com presença e parecer favorável do seu Conselho Fiscal, a Assembleia Geral Ordinária do SINDJUSTIÇA aprovou na manhã de hoje (23) a prestação de contas da entidade referente ao período de março de 2017 a abril de 2018. O presidente do Conselho, Luiz Carlos Bontempo, detalhou para os filiados as despesas e receitas do sindicato neste período e que foram objeto de análise pelos conselheiros.
Pleitos
A presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar, prestou informações aos filiados sobre temas de interesse da categoria, como a busca pela implementação do auxílio-saúde (com inclusão dos inativos); as discussões em torno do turno único; plantão judicial e da efetivação da Resolução 219 (que promove a distribuição de força de trabalho entre primeiro e segundo graus).
Nesse quesito, a diretoria do sindicato solicitou participação dos delegados sindicais para que informem ao SINDJUSTIÇA, de forma detalhada, a real situação em suas comarcas, para que a entidade tenha real compreensão da quantidade de servidores terceirizados hoje à disposição do Judiciário.
A questão do plantão foi amplamente discutida entre os servidores presentes à Assembleia, como sendo um dos pleitos a serem tratados com prioridade. O SINDJUSTIÇA propôs a elaboração de um projeto que contemple a solução para a maioria dos problemas vivenciados pelos servidores hoje neste quesito.
Ações coletivas
Advogado Arthur Calixto, do Departamento Jurídico do sindicato, também informou aos servidores presentes o andamento de ações coletivas sob o comando da entidade, como o Mandado de Injunção que cobra o pagamento da data-base de 2016; ação que cobra perdas com descontos irregulares pelo Ipasgo; e ação civil pública; dentre outras.
Imposto sindical
A título de esclarecimento, a diretoria do SINDJUSTIÇA informou aos servidores sobre parecer e ofício circular da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, que entende que o tema contribuição sindical não pode deixar de ser tratado pela entidade em assembleia. Diante disso, informou-se aos servidores que o sindicato manterá sua decisão de não encaminhar pedido de desconto do imposto dos servidores, tendo em vista que a questão está judicializada.
“O filiado que entender que quer fazer a contribuição sindical de forma espontânea e voluntária, o poderá fazer de forma individual e particularizada junto ao sindicato”, esclareceu Fabrício Duarte de Sousa, vice-presidente do SINDJUSTIÇA.
O advogado Arthur Calixto explicou as possíveis implicações do não pagamento da contribuição sindical. Segundo esclareceu, antes os servidores eram obrigados a pagar o imposto, mas eram beneficiados plenamente pelas ações coletivas conquistadas. “Quando o não filiado deixa de contribuir, o sindicato, embora continue legalmente representando sua categoria, acrescentará, nas ações, a cobrança de honorários e possíveis custas para os não filiados beneficiados”, disse.
