A Diretoria do SINDJUSTIÇA reuniu-se hoje com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, para obter informação sobre o cumprimento do mandado de injunção impetrado pelo sindicato, transitado em julgado no último dia 7 de dezembro sem que o Executivo recorresse da decisão do TJGO. À presidente Rosângela Ramos de Alencar, o desembargador informou que as tratativas do Poder Judiciário com o Governo estadual têm sido no sentido de buscar o pagamento das verbas devidas aos servidores o mais rápido possível.
“Não há, até o momento, sinalização ou definição nesse sentido, mas o compromisso do presidente do TJGO é de buscar o cumprimento do mandado o quanto antes”, afirma Rosângela Alencar. Acompanharam a presidente na reunião de hoje os vice-presidentes Kerner Gondim e Eduardo de Araújo.
Após o trânsito em julgado do processo (7/12), abre-se um prazo de até 120 dias para que o Poder Judiciário encaminhe ao Legislativo projeto de lei nos termos do que determina o mandado de injunção (10% de reposição salarial retroativos a janeiro de 2016). Após isso, o Executivo tem até 60 dias para sancionar a lei. Passado esse prazo e mantendo-se o Poder Público inerte, o Tribunal de Justiça então pode determinar judicialmente o cumprimento do mandado de injunção, para sanar a irregularidade já confirmada.
Os 4,18% remanescentes, somando os 14,18% requeridos inicialmente pelo sindicato, serão cobrados pelo SINDJUSTIÇA por ação de cobrança ordinária.
