Em resposta ao Ofício n° 878/2017, da Secretaria Executiva da Presidência do TJGO, o SINDJUSTIÇA manifestou-se formalmente no Proad 201703000029272, referente ao auxílio-saúde, posicionando-se contrário à redação da minuta de resolução em trâmite no órgão e propondo profundas alterações no documento.
Em sua manifestação, o SINDJUSTIÇA destaca que a referida minuta de resolução compartilhada pela administração do Tribunal é incompleta e não resolve a questão em discussão da maneira merecida e necessária, vez que não garante a contento o benefício de auxílio-saúde para todos os servidores.
No texto, o SINDJUSTIÇA reitera a importância de adequação da minuta de resolução em pelo menos cinco tópicos. O sindicato entende que a previsão do pagamento deve se estender não apenas aos servidores ativos, mas também aos dependentes e inativos, “maiores necessitados do auxílio”. Defende, também, que o pagamento deve ser realizado mediante indenização de gastos, devidamente comprovados, referentes ao mês anterior;
O sindicato se anteveio na defesa da categoria, ainda, em busca da garantia, pelo benefício, do ressarcimento de no mínimo 80% dos valores gastos pelos servidores com custos de saúde em geral. Pleiteia, também, que seja garantida a revisão do valor de auxílio-saúde, não somente por meio da reposição de índices inflacionários, mas também em casos de eventuais aumentos nos valores pagos aos planos de saúde quando estes ocorrerem acima da inflação medida no período.
O SINDJUSTIÇA reivindica também que o valor que pretende-se pagar por esse benefício não possa ser reduzido, como prevê a minuta, e sim, que possa ser majorado, devendo servir de parâmetro para valores e faixas etárias o anexo da Instrução Normativa nº 08/12, do CNJ.
Entre outros pontos, o sindicato requer, mais uma vez, a participação de representante da entidade nas discussões acerca desse e qualquer outro tema que possa afetar a vida funcional ou pessoal dos servidores, com direito a voz e voto, prevenindo, assim, futuros equívocos na implementação do benefício.
“Com os ajustes sinalizados pelo SINDJUSTIÇA, cremos que o benefício cumprirá o fim social ao qual se destina, bem como atenderá as diretrizes constitucionais sobre a garantia que o Estado e seus órgãos devem dar acerca acerca do direito à vida e saúde dos cidadãos”, destaca Rosângela Ramos de Alencar, presidente.
Caso não seja realizada nova reunião para deliberação sobre a minuta de resolução, o SINDJUSTIÇA solicita que sejam promovidas as adequações apontadas pela entidade. Requer, também, que o SINDJUSTIÇA seja intimado a ter ciência prévia do teor das modificações, para que possa manifestar-se sobre os novos termos da referida minuta.
A entidade também pede que a formatação da minuta se dê com a maior celeridade possível, visando à implementação do benefício o quanto antes.
