Painel eletrônico da Alego mostra o resultado da votação do veto à data-base. Foto: Denise Xavier
O SINDJUSTIÇA já avalia as medidas judiciais cabíveis para exigir a sanção da lei da data-base 2016. É uma resposta do sindicato à decisão do plenário da Alego de manter o veto governamental à reposição inflacionária dos servidores do TJGO.
Na sessão de hoje, a matéria recebeu, em votação conclusiva, 12 votos a favor da derrubada do veto e 17 contrários. A votação foi secreta.
Presente nesta terça-feira na Alego, a presidente Rosângela Alencar adianta que, ao contrário dos 10% de reposição previstos no projeto que tramitou na Alego, o SINDJUSTIÇA buscará, na via judicial, a sanção da lei com o percentual de 14,18% aos efetivos, nos moldes do que foi apurado em 2015 pelo Instituto Mauro Borges/Segplan-GO. É esse o cálculo oficial da inflação tido na Lei do PCS como parâmetro para a data-base.
Estamos lutando há muito tempo e com todas as nossas forças em defesa de um direito constitucional e inviolável, que é a data-base. E essa luta não acaba aqui. Pelo contrário, seguiremos firmes nesse propósito, porque bem sabemos de que lado está o direito. Rosângela Ramos Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA
Como justificativa para o veto, a Governadoria do Estado alegou descompasso nas contas públicas. O SINDJUSTIÇA ressalta, contudo, que o TJGO, quando do envio do projeto à Alego, declarou na ementa da proposta que o Tribunal detém recursos para arcar com o pagamento dessa reposição aos servidores. “O veto à data-base é uma grave violação ao princípio constitucional da separação dos Poderes e à autonomia financeira do Judiciário goiano”, frisa a presidente Rosângela Alencar.
Ela esteve acompanhada hoje na Alego pela 1ª vice-presidente, Mara Cristina, e pelos também vice-presidentes do SINDJUSTIÇA Fabrício Duarte e Eduardo Faria, além do delegado sindical em Anápolis, Ícaro Walter Antunes, e do delegado sindical em Rialma, José Venério. Osmar Amorim, servidor de Anápolis, e Paulo César, profissional aposentado, reforçaram o plantão do sindicato na Assembleia.
Relembre os principais fatos que marcaram a campanha pela data-base 2016.
LINHA DO TEMPO
2016
16/09 – Projeto da data-base 2016 passa a tramitar na Alego
29/11 – Comissões da Alego aprovam data-base 2016
30/11 – Plenário da Alego aprova data-base 2016 em 1º turno
01/12 – Data-base 2016 é aprovada em 2º turno
15/12 – Autógrafo de lei da data-base 2016 chega ao Executivo
27/12 – Executivo veta data-base 2016
2017
24/01 – SINDJUSTIÇA coordena paralisações em todo o Estado em defesa da data-base
31/01 – Novas paralisações nas comarcas pela data-base 2016 são organizadas pelo SINDJUSTIÇA
15/02 – Em carta aberta, SINDJUSTIÇA esclarece razões para necessária derrubada do veto
16/02 – SINDJUSTIÇA formaliza pedido de apoio à derrubada do veto ao TJ e à Alego
28/03 – Em ato coordenado pelo SINDJUSTIÇA, servidores vão à Alego cobrar a data-base
11/04 – SINDJUSTIÇA apresenta na Alego parecer jurídico que legitima a derrubada do veto
16/05 – CCJ da Alego vota pela derrubada do veto à data-base 2016
17/05 – Plenário adia votação do veto da data-base e aprova PEC dos Gastos
23/05 – A convite do SINDJUSTIÇA, servidores lotam a Alego cobrando a derrubada do veto
30/05 – Plenário da Alego mantém veto à data-base 2016.
