Após intensa mobilização do SINDJUSTIÇA, a data-base 2017 (Lei nº 19.609/2017) dos servidores do Judiciário de Goiás foi sancionada pelo Executivo. A sanção da matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (17). O índice de reposição inflacionária concedido foi de 6,29%, retroativo a janeiro, para os trabalhadores efetivos e de 3,5% aos funcionários comissionados e aos que exercem cargos em confiança.
"Embora seja um direito constitucional, é uma vitória a ser celebrada por nós, trabalhadores. A nossa presença e cobrança diárias junto ao Judiciário, Legislativo e Executivo goianos foram frutíferas. Mais uma vez o nosso esforço conjunto se mostrou válido. Continuaremos na luta em prol do servidor." Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA
No dia anterior à publicação, a diretoria do SINDJUSTIÇA esteve em diligência na Secretaria de Estado da Casa Civil para levantar o andamento do processo. O sindicato havia requisitado em ofício à Presidência do TJGO, datado em fevereiro, a correção salarial para data-base 2017 equivalente à reposição de 7,31%, conforme o índice inflacionário registrado no ano passado pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). Apesar disso, a Corte Especial do Tribunal aprovou anteprojeto com índice de 6,29% para os servidores efetivos, que foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador.
A diretoria do SINDJUSTIÇA já busca junto ao TJGO a aplicação do índice aprovado na folha de pagamento do mês de março.
Veto à data-base 2016
O SINDJUSTIÇA aguarda para essa semana, conforme informado pela Alego, a definição quanto ao deputado relator do veto da data-base 2016. A reposição de 10% foi vetada pelo governador Marconi Perillo no fim de dezembro de 2016. Caso o veto seja mantido, a data-base 2016 será judicializada.
