Em decorrência da revogação de decreto sobre seleção de bolsa de estudos para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e posterior cancelamento de certame e substituição por novo edital, o SINDJUSTIÇA solicitou à Escola Judicial do órgão, por meio do ofício nº 79/2016 (protocolo nº 5778913), que todos os profissionais inscritos no primeiro concurso tenham sua inscrição efetivada para concorrer ao benefício no edital atual.
Nesse contexto, o SINDJUSTIÇA solicita também que a documentação enviada para o concurso anterior seja aproveitada e aceita no certame em curso, evitando a duplicidade de procedimentos. A entidade requer ainda à Escola Judicial que seja aberta nova oportunidade para aqueles que tiveram a inscrição negada por falta de documentos.
Tais medidas mostram-se fundamentais para que o atual edital de concessão de bolsa de estudos seja novamente coberto pelo manto da legalidade e moralidade, bem como para que se respeite direitos adquiridos. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA)
Em junho, o certame em andamento foi revogado após a divulgação de resultados com a justificativa de vícios e ilicitudes na condução do edital. Com a medida, vários servidores que haviam se habilitado legitimamente na seleção foram prejudicados.
Posteriormente, no dia 30, a Escola Judicial divulgou novo edital de concessão de bolsas de estudos com finalização já no mês de julho, sem notificação pessoal a todos os servidores aprovados e inscritos no certame anterior, provocando prejuízos àqueles que inicialmente se programaram para buscar o benefício.
