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Com plano aprovado em assembleia, SINDJUSTIÇA inicia ações coordenadas em defesa de pleitos dos servidores

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O SINDJUSTIÇA inicia, no dia 13 de julho, um plano de ação para buscar junto ao TJGO a análise e aprovação de pleitos dos servidores da Justiça estadual, entre eles a data-base de 2016 e o processo da URV. O conjunto de providências foi aprovado neste sábado (25) em assembleia dos filiados ao sindicato. Foi deliberado, para o ato inicial, uma ação coordenada da entidade e de servidores na Corte Especial do TJGO, incluindo abordagens junto aos desembargadores daquele colegiado.

As ações ocorrerão também nas comarcas do interior. Detalhes sobre esse trabalho serão divulgados, em breve, nos canais de comunicação do SINDJUSTIÇA.

Tratamento isonômico

Os servidores aprovaram a proposta para o Departamento Jurídico do SINDJUSTIÇA ingressar, no TJ, com requerimento objetivando a paridade no tratamento dos pedidos da categoria com os critérios que levam à análise dos pleitos da magistratura. Enquanto a data-base de 2016 aguarda finalização no Tribunal há quase sete meses, por exemplo, o processo da magistratura por pagamento retroativo do auxílio-alimentação tramitou, foi votado e aprovado pela Corte Especial em 60 dias.

A reação do SINDJUSTIÇA àquela medida foi imediata, em tom de repúdio. O sindicato questionou, em nota, o impacto estimado em R$ 19 milhões no orçamento do TJGO pelo pagamento dos valores retroativos e o porquê do tratamento desigual entre os pleitos dos servidores e dos magistrados. A manifestação do sindicato em defesa dos trabalhadores repercutiu, inclusive, no jornal O Popular deste sábado.

O corpo jurídico do SINDJUSTIÇA providenciará o levantamento de todos os processos do sindicato em curso do TJGO, observando prazos e departamento onde se encontram, para cobrar, administrativa e judicialmente, se for o caso, providências.

Se o servidor tivesse consciência do que ele representa para o Poder Judiciário, nós colocaríamos três mil pessoas na porta do TJGO. (Fábio Queiroz, presidente do SINDJUSTIÇA, destacando o papel fundamental exercido pelos servidores)

Data-base

Os servidores decidiram, sobre a data-base de 2016, que a categoria aguardará até o dia 30 de julho pelo fechamento da minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo informação repassada pelo TJGO ao SINDJUSTIÇA, os termos da LOA poderão elevar o índice da revisão geral anual para mais de 4%, que é o patamar sinalizado atualmente pelo Tribunal para pagamento. A LOA se origina de projeto exclusivo do Poder Executivo e tem, para este ano, a perspectiva de votação célere na Alego.

Contas aprovadas

Os filiados aprovaram também a prestação de contas do sindicato referente aos balancetes de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. Aquela movimentação financeira e contábil contempla o custeio para funcionamento da sede, pousada e Clube Recreativo, em Goiânia, e dos chalés em Caldas Novas.

Com participação de 62 servidores, de 30 comarcas, a assembleia se destinou ainda a informes da diretoria sobre a tramitação de processos relacionados ao auxílio-saúde, auxílio-transporte e ao Projeto de Valorização Vencimental. Esse último segue em análise no Comitê Setorial de Política Salarial do TJGO, do qual participa o SINDJUSTIÇA.


Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
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