Sede do TJGO, em Goiânia
O jornal O Popular noticiou, nesta terça-feira (1º), que o projeto de lei que autoriza repasse de R$ 34,4 milhões do Judiciário ao Executivo, com recursos do Fundesp, para conclusão de presídios foi suspenso ontem, na Alego. A medida, se concretizada, vai de encontro ao que decidiu o CNJ à unanimidade, na semana passada. Para o Conselho, o Fundesp deve ser destinado exclusivamente ao Judiciário.
O TJGO informou ontem, por meio da assessoria, que oficializou pedido de suspensão do projeto à Alego. O presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que ainda não havia recebido o ofício do TJGO, mas que tomou a decisão ele próprio de sobrestar o projeto ao tomar conhecimento, pela imprensa, da decisão do CNJ.
A reportagem apurou que a direção do TJGO já entrou em contato com o relator do processo no CNJ, Carlos Eduardo Dias, e tenta reverter a decisão. Também está em estudo a possibilidade de mudar a lei do Fundesp, em caso de o CNJ manter a mesma posição. Os recursos serão utilizados para conclusão das obras dos presídios de Águas Lindas, Anápolis, Formosa, Novo Gama e Jataí. O governo alega não ter verba para as obras.
