Advogado Arthur Calixto e vice-presidente para Assuntos Jurídicos, Lionidas Gimenes Filho
Na Assembleia Geral, realizada no sábado (30), o Departamento Jurídico esclareceu sobre a tramitação de pedidos do SINDJUSTIÇA
O valor do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário está em análise na Divisão Financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A previsão é que o estudo seja concluído até o dia 15 de junho e encaminhado à Diretoria Geral e, em seguida, à Presidência da Corte.
No momento, o TJGO avalia o impacto que o aumento causará ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário (Fundesp), informou Fábio Queiroz, presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA). “Sabemos que há crise financeira, mas se houver boa vontade, as coisas acontecem”, opinou.
Fábio Queiroz esclareceu que o TJGO apresentou um cronograma de retorno dos pedidos relacionados aos benefícios para a categoria. O primeiro deles é o auxílio-alimentação, seguido do auxílio pré-escolar, auxílio-transporte e auxílio-saúde.
Ao SINDJUSTIÇA, TJGO esclarece sobre reajuste no auxílio-alimentação
Plantão judiciário
O assessor jurídico do sindicato, advogado Arthur Calixto, informou aos filiados que o SINDJUSTIÇA prepara nova ação em busca do ressarcimento do plantão judiciário nos últimos 5 anos. O novo processo será uma Ação Ordinária de Cobrança ao Governo do Estado de Goiás e ao TJGO, solicitando o pagamento de horas de trabalho não compensadas. “Para isso, precisamos que os servidores peçam aos diretores de Foro o gozo das folgas por escrito para termos uma documentação mínima que permita o ganho de causa”, adiantou. O procedimento a ser adotado pelos servidores para será divulgado em breve nos canais de comunicação do sindicato.
URV
O SINDJUSTIÇA obteve ganho de causa, em 1º grau, e em decisão monocrática do relator, em 2º grau, da Ação Ordinária de Cobrança solicitando o reajuste de 11,98% sobre a remuneração dos servidores devido a aplicação equivocada, pelo Estado, do sistema de conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor (URV), em 1994. Agora, tramita o prazo para o governo ingressar recurso.
Ipasgo
O Estado recorreu da decisão de 1ª instância que determina o ressarcimento de cobrança indevida de valores descontados de servidores beneficiários do Ipasgo sob os salários de férias e 13º. Agora, o SINDJUSTIÇA aguarda a discussão do processo em 2º grau.
Ipasgo terá de restituir valores descontados sobre férias e 13º salário
Correção monetária de pagamentos atrasados
Neste momento, a Ação Civil Pública que visa o pagamento da atualização monetária por atraso nas folhas de pagamento em 1991, registrada em processo de nº 37191 – 18.1991.8.09.0051 (910371912), aguarda parecer após o setor contábil do TJGO ter declarado equívocos nos cálculos. A expectativa do Departamento Jurídico é de que o magistrado requeira uma correção para a execução da decisão.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
