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Oficial de Justiça lança livro sobre limitação do plantio de cana no município

Herbert Mendes de Araújo SchutzO oficial de justiça de Rio Verde, Herbert Mendes de Araújo Schutz (na foto, segurando o exemplar), lançou, recentemente, o livro O Município e o interesse local: Um estudo de caso do município de Rio Verde na limitação do plantio de cana-de-açúcar em seu território, publicado pela Ebenezer publicações. A obra aborda a questão da competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local, a exemplo da Lei Complementar nº 5.200/2006 de Rio Verde, que limitou o plantio da cana-de-açúcar em 10% do seu território.

O livro é resultado de pesquisa e dissertação apresentada no programa de mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo oficial de justiça, que também é membro da rede de pesquisa em Direito Agroalimentar da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Na pesquisa, foi demonstrado que a lei protegeu o modelo de desenvolvimento do município de Rio Verde, alicerçado há tempos na pluralidade do agronegócio, isto é, contrário à monocultura. “Cito argumentos de que a diversificação de culturas agrícolas promove o desenvolvimento econômico, a distribuição de renda e setores periféricos, bem como impulsiona o município de Rio Verde como uma das melhores cidades para se viver”, observou.

De acordo com a obra, Rio Verde está acima da média nacional (0,727) no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No ranking estadual, ele fica com o 6º melhor IDHM, situado na faixa de desenvolvimento humano alto. “Apesar de o Brasil possuir metas de expansão do setor sucroalcooleiro, tal objetivo deve ser equilibrado com as demais culturas sem prejudicar o desenvolvimento e o interesse de uma localidade”, disse.

O estudo foi financiado pela Fapeg e teve amplo apoio do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG. Herbert presenteou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, com um exemplar. Ele foi representado pelo juiz-auxiliar da Presidência, José Ricardo Machado; pelo secretário da Presidência, Fernando Chaves, e pelo cerimonialista, Roberto Nascimento.

Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Fotos: Hernany César


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