O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, na última sexta-feira (18/01), na presidência do órgão, o presidente em exercício do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Fabrício Duarte, para tratar do pagamento do percentual do reajuste salarial na data-base dos servidores, estabelecida legalmente como o mês de janeiro. Considerando a previsão legal constante do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário (Lei 17.663/2012), o SINDJUSTIÇA encaminhou ofício (protocolo n. 4360125) à presidência do órgão solicitando a aplicação do reajuste salarial em data-base pré-definida na referida legislação.
O desembargador Leobino informou ao presidente do sindicato, na ocasião, que ao receber o expediente do SINDJUSTIÇA, tomou providências para estudo do impacto que o pagamento do referido reajuste na data-base dos servidores provocará na folha de pagamento do Tribunal. O encontro entre o presidente do TJGO e Fabrício Duarte ocorreu antes de ser concluída a prévia do relatório referente à receita líquida corrente do Estado, na semana passada. Segundo estes dados preliminares, os índices foram superiores à estimativa anterior e favorecem um espaço maior na utilização do duodécimo do TJGO, embora ainda estejam sujeitos a alteração. “São números que contribuem para a continuidade da valorização do servidor”, destaca o presidente em exercício do SINDJUSTIÇA.
Conforme o artigo 42 do PCS, os servidores têm como data-base o mês de janeiro, quando deve ser aplicado reajuste salarial com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pela Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás para os últimos 12 meses. O índice a ser aplicado nos rendimentos dos servidores da Justiça neste mês de janeiro corresponderia, então, a 9,63%.
“O SINDJUSTIÇA pleiteia a aplicação da data-base nestas porcentagens e seu encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para que, após tramitação, seja concedida de forma integral a todos os servidores, segundo prevê o Plano de Cargos e Salários”, destaca, também, o 1º vice-presidente, Fábio Queiroz, que acumula, atualmente, a vice-presidência para Assuntos das Comarcas do Interior.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
