O vice-presidente para Assuntos de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), Norval Barbosa, vai representar a categoria em reunião do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás, a ser realizada, nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O encontro extraordinário vai reagir à proposta legislativa apresentada pelo governador Marconi Perillo, visando ao reajuste da alíquota da contribuição previdenciária arcada pelo funcionalismo público estadual.
Empenhando para exigir garantia dos direitos de seus filiados, o SINDJUSTIÇA vai comparecer à reunião, no gabinete do deputado Mauro Rubem (PT). A reunião destacará, entre outros pontos, que o projeto de lei complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, tem o objetivo de reajustar a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo público do Estado de Goiás de 11% para 13,25%. Com a medida, o fórum entende que o governo quer justificar o suposto déficit. Em documento protocolado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governo pede alteração do porcentual das contribuições de servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas.
Alegando déficit, o governo também quer a contribuição patronal do Estado salte de 22% para 26,5%. Segundo informa no projeto, a modificação proposta permitiria redução de perdas de R$ 717,8 milhões para 511,9 milhões anuais. Esta diferença de R$ 205,9 milhões, alega, seria suprida pelo Tesouro Estadual (R$ 131,1 milhões), pelos servidores ativos (R$ 65,5 milhões) e pelos servidores pensionistas (R$ 9,2 milhões).
O problema é que as alegações do Estado podem ferir direitos da categoria. Em caso parecido com de Goiás, um decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou uma lei estadual, considerada inconstitucional, e fez o desconto da previdência dos servidores daquele Estado retornar para 11%, em vez de permanecer com 13,25%.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA
