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Democratização e PEC 190 em pauta em Alagoas

O seminário Para Onde Caminha o Judiciário?, promovido pela Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) no último dia 9, discutiu a democratização do Poder Judiciário e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190/07). O evento contou com convidados ilustres para debater o tema proposto e superou as expectativas, tanto dos participantes quanto dos organizadores. O debate deste primeiro seminário contou com a presença do presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, de Camilo Onoda Caldas, e do desembargador José Carlos Malta e de representantes de sindicatos de servidores e demais entidades de defesa dos direitos do trabalhador do Judiciário.

“As novas formas de gestão estão sendo implementadas com mais força e, portanto, vamos ver dentro de alguns anos uma série de mudanças na parte de qualidade”, disse Camilo Onoda. Sobre a importância do seminário, Onoda enalteceu o desempenho dos sindicatos por cumprirem um papel renovado em sua atuação através da promoção de eventos que permitem com que seus associados adquiram novos conhecimentos: “O conhecimento tem sido uma chave fundamental para o progresso pessoal dos servidores na carreira, como também uma maior percepção de forma de mundo e do futuro, e venham a ter atuação mais qualificada tanto a nível político quanto de atuação interna dentro dos sindicatos”, afirmou.

“Aqui no Brasil temos uma série de demandas sociais que não serão resolvidas . Os sindicatos fazem bem quando engajados numa luta melhor. É para isto que estamos aqui com a esperança de no futuro estarmos neste espírito”, concluiu o professor. O desembargador José Malta ressaltou a importância da palestra de Camilo Onodo e acrescentou: “Os movimentos devem ser feitos focados na realidade social e financeira em que todos estão envolvidos.”

Em entrevista à assessoria de Imprensa da Fenajud, o desembargador mostrou-se otimista quanto ao caminho que percorre o judiciário: “Acredito que o judiciário caminha por dias de modernização e avanços sob a orientação do CNJ e com a boa vontade dos presidentes dos tribunais de justiça dos Estados. O futuro do Poder judiciário é promissor.”

Ao ser questionado sobre a importância do seminário, ele disse: “Além da reciclagem dos funcionários, o evento possibilita um contato mais estreito entre os servidores e a cúpula dirigente do poder.” Entusiasmado, o presidente da Fenajud agradeceu os palestrantes e disse que as palavras do desembargador foram bastante reflexivas. Em seguida, os expositores responderam às perguntas dos convidados.

Felipe Lobo falou sobre a PEC 190 de 2007 para os presentes ao evento. “A PEC que Ayres Britto enviou está mudando todos os cargos”, disse. Ele fez comparativo com o direito internacional e ressaltou: “Nem tudo que funciona fora, como nos EUA, funcionaria no Brasil. Tem que haver um fim social.”

Lobo disse, ainda, que os sindicatos são grupo de pressão legitimada pelo estado, mas tem que trazer em contrapartida um benefício social que implica a responsabilidade do agente na luta social: “Dentro desta perspectiva, o que pode ser proposto como estatuto que trate de direito de forma mais ampla. A criação de um estatuto único é muito complexa. Necessita de profissionais especialistas em várias áreas”, finalizou.

Valter falou sobre a PEC190/07, esclareceu alguns pontos e foi ovacionado ao enfatizar: “Essa PEC tem que vir para assegurar nossos direitos e acrescentar outros mais.”

A 2ª secretária da federação, Elisabete Rangel, falou sobre o trabalho que a Fenajud vem realizando para a aprovação da matéria: “A Fenajud continua priorizando a PEC 190. Nos primeiros meses de nossa gestão estávamos resolvendo questões administrativas, mas desde maio retomamos os trabalhos para a aprovação desta proposta e também implementamos a sistemática de 10 seminários. A virtualização, assédio moral, a questão de saúde , jornada de trabalho e extinção de cargo são pontos importantes”,

Depois, houve um debate sobre o tema e logo a formação de grupos para a produção de sugestões a serem apresentadas, com o intuito de acrescentar na minuta de proposta, que contará com a colaboração e suporte na parte técnica pelo assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabrício Luz e da doutora em Gestão Pública, Vera Miranda.

O diretor de Formação Sindical da Fenajud, Ednor Gonzaga, agradeceu a presença dos companheiros alagoanos, dos colegas da Paraíba e da Bahia e abriu espaço para a participação dos presentes.

Ao ser questionado sobre a tramitação da PEC 190/07, disse:”A matéria está pronta para votação no plenário da Câmara Federal e precisa ir a duas votações, do primeiro e segundo turno. Mas, como não temos, inclusive em nossa base, o maior colégio eleitoral, como em São Paulo, este é um trabalho para que os companheiros se conscientizem sobre a questão.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fenajud


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