SINDJUSTIÇA e Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC) promovem no dia 25 de março, segunda-feira, às 9h30, uma palestra voltada a servidores filiados ao sindicato com o intuito de esclarecer dúvidas da categoria a respeito do Plano de Benefícios Previdenciários, denominado Goiás Seguro. Com o intuito de contribuir com a resolução de dívidas mais comuns sobre o plano, o sindicato disponibiliza aqui perguntas e respostas para auxiliar o filiado a tomar a melhor decisão.
O que é o Plano Goiás Seguro?
Trata-se de um plano de previdência complementar em que são realizadas contribuições financeiras mensais durante um período, para que este montante seja utilizado no futuro para o recebimento de valores mensais relativos à uma aposentadoria ou pensão adicional. Os valores corresponderão ao limite total acumulado através das contribuições e os rendimentos de suas aplicações, de forma a complementar a aposentadoria ou pensão que deverá ser concedida pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores, administrado por órgão oficial do Poder Público.
A quem se destina o plano de previdência complementar Goiás Seguro?
O plano é destinado a todos os servidores efetivos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas do Estado e Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública.
Como é feita a adesão ao Plano? É obrigatória?
Todos os servidores públicos que ingressaram a partir de 07/07/17 nos Poderes e órgãos mencionados acima serão incluídos automaticamente no Plano Goiás Seguro, administrado pela Prevcom-BrC. Porém, a permanência é facultativa. Além disso, servidores que ingressaram em período anterior a 07/07/2017, que se encontram em outra regra de aposentadoria, também poderão aderir ao plano de previdência complementar, mediante migração de regime ou tornando-se um Participante Individual (ver regulamento).
Qual é o valor de contribuição básica?
O valor da contribuição básica, obrigatória, será calculado conforme a escolha do servidor por uma alíquota que poderá variar entre 4,5% e 8,5% dos seus vencimentos sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral, atualmente em R$ 5.839,45
O que é plano estruturado na modalidade de contribuição definida no qual o Goiás Seguro se enquadra?
Entende-se por plano estruturado na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo da conta individual do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios. Na contribuição definida, o servidor poderá acompanhar a evolução do seu saldo no fundo de previdência de forma individualizada, como ocorre no FGTS.
Quais os principais benefícios garantidos pelo plano?
Aposentadoria programada; aposentadoria por invalidez; e pensão por morte. Em caso de falecimento, os dependentes legais do servidor serão beneficiários da pensão por morte complementar, a ser paga mensalmente, com o uso do montante acumulado pelo participante até a data do óbito, até que essa reserva se esgote. No ato da inscrição no plano de previdência complementar também são oferecidos um seguro de vida e invalidez por um custo adicional mensal.
Quais os principais benefícios garantidos pelo plano?
A aposentadoria programada é o saldo que o servidor irá acumular ao longo de sua vida laboral, para receber quando preencher os requisitos para aposentadoria (tempo de contribuição, idade, etc).
A Pensão por Morte será concedida aos Beneficiários do Participante que falecer, desde que lhes tenha sido concedido o benefício de pensão por morte pelo RPPS (ver Regulamento do Plano).
Se o participante quiser uma segurança adicional para lidar com estas eventualidades (invalidez e morte), ele poderá contratar a Cobertura Adicional de Risco no ato da adesão ao Plano ou a qualquer momento junto à seguradora parceira.
Como são realizadas as contribuições?
A partir do momento da adesão ao plano de benefícios, as contribuições do servidor serão lançadas na folha de pagamento de pessoal e repassadas à Prevcom-BrC. A operação pode ser conferida no contracheque do servidor. O saldo acumulado das contribuições poderá ser acompanhado periodicamente através do Portal do Participante (www.prevcom-brc.com.br), no qual será disponibilizado acesso a uma área exclusiva com login e senha ou pelo aplicativo da Fundação.
As contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda?
Sim, assim como ocorre com outros planos de previdência privada. No caso dos participantes do Plano Goiás Seguro, cujas contribuições são descontadas em contracheque, o informe do Imposto de Renda é fornecido pelo patrocinador (órgão empregador, no caso o TJGO).
É possível aumentar o valor da contribuição mensal?
Sim. O servidor poderá optar por fazer uma contribuição facultativa mensalmente, voluntariamente, no valor que desejar, visando uma maior acumulação do seu montante e, consequentemente, um benefício maior na aposentadoria. Além disso, o servidor pode fazer um aporte de valor diferenciado a qualquer tempo em seu saldo acumulado.
Por quanto tempo o participante vai receber os pagamentos?
Os pagamentos serão realizados mensalmente, até que se esgote o saldo da reserva acumulada do servidor, como prevê o conceito de previdência complementar conhecido como contribuição definida. No requerimento do benefício, o participante deverá informar o período que deseja receber a renda mensal, o qual não poderá ser inferior a 60 meses para o benefício de pensão por morte; ou 180 meses para os benefícios de aposentadorias programada ou por invalidez, conforme regras do Regulamento do Plano.
